Câmara de São Luís aprova ampliação de contratos temporários para professores e servidores substitutos

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 123/25, de autoria do Poder Executivo, que modifica dispositivos da Lei nº 4.891/2007, que regula as contratações temporárias de servidores públicos

A principal mudança introduzida pelo PL foi a ampliação do prazo máximo para contratação de profissionais do magistério e para substituições de servidores em casos de afastamentos ou licenças. Com a nova redação, o contrato desses servidores pode ser renovado de forma sucessiva por até 60 meses (5 anos).

De acordo com a mensagem do Poder Executivo enviada à Câmara, o objetivo da proposta é reduzir custos com novos processos seletivos e de qualificação profissional, ao mesmo tempo em que assegura a permanência de profissionais do magistério público municipal e de substitutos.

Outras alterações significativas incluem a nova redação do artigo 5º, que passa a permitir a contratação temporária de servidores públicos efetivos ou ocupantes de cargos em comissão em casos de acumulação previstos na Constituição Federal. Além disso, a lei foi modificada para incluir o pagamento de adicional de férias aos profissionais contratados temporariamente.

A votação do projeto ocorreu em regime de urgência e foi aprovada com ampla maioria, mas recebeu votos contrários da vereadora Professora Magnólia (União) e do co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT).

A tramitação em regime de urgência do PL foi motivada pelo iminente encerramento dos contratos de professores temporários da rede municipal de ensino, o que poderia afetar a continuidade das aulas já no mês de maio.

Jhonatan Soares criticou duramente a medida e sugeriu que o Poder Executivo realize a contratação de profissionais por meio de concurso público.

“Eu sou professor e sou do Partido dos Trabalhadores (PT). Para mim, é muito contraditório me posicionar favorável a um projeto que coloca em xeque os direitos trabalhistas dos profissionais da educação. Sabe qual era o projeto que a categoria do magistério queria que o prefeito enviasse para cá? Era um pedido de ampliação das vagas do concurso que o prefeito acabou de fazer. Ao invés dele ampliar o número de vagas no concurso, ele pede a ampliação de tempo de serviço contratado, de um vínculo fragilizado, que não consegue ter as mesmas garantias na rede municipal”, disse Jhonatan Soares.

A vereadora Professora Magnólia reconheceu que a medida é urgente, mas apontou a falta de um planejamento que realmente contemple a pauta da educação. “Infelizmente, o que a gente acaba precisando fazer aqui é discutir uma pauta porque a gente tem pressa, o período de contrato vai acabar daqui uma semana. Fica o questionamento aqui: até quando vamos discutir a educação desse jeito? Enquanto a educação for tratada dessa forma quem perde é a população”, disse a Professora Magnólia, ao encaminhar seu voto contrário ao projeto de lei.

O líder do governo na câmara, Dr. Joel (PSD), defendeu o projeto e argumentou que a medida também apresenta benefícios para os servidores contratados. “Por essa alteração de projeto, nós vamos estar também garantindo direitos que, óbvio, não há nem o que se falar, já era pra estar acontecendo, mas garantindo direitos que anteriormente não tinham, como a gratificação natalina, como o terço de férias”, disse.

Dr. Joel acrescentou que a medida vai ajudar a sanar o problema da falta de professores na rede de ensino até que se concluam todas as etapas do concurso realizado pela Prefeitura em fevereiro de 2025.

“Eu acho um projeto extremamente importante, que vem nesse momento resolver, ainda que temporariamente, um problema, para que a gente possa ao final do concurso fazer todos os chamamentos dos aprovados, dos concursados, para que estes façam a utilização das vagas permanentes”, disse Joel.

Com a aprovação do PL, as novas regras entrarão em vigor após sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial.

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