O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, assinou em março de 2024 uma instrução normativa que restringia a responsabilidade do órgão federal sobre descontos em folha de aposentados e pensionistas, mesmo diante de sucessivos alertas da Controladoria-Geral da União (CGU). A norma foi citada como um dos fatores que contribuíram para o avanço de um esquema de fraudes bilionárias que resultou na queda de Stefanutto, anunciada na quarta-feira (23), após operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da CGU.
Segundo revelou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Estadão, a instrução normativa — que buscava regular os repasses a entidades por meio de descontos autorizados — também isentava o INSS de qualquer responsabilidade sobre cobranças não autorizadas. “O INSS não responde, em nenhuma hipótese, pelos descontos indevidos de mensalidade associativa”, diz o texto. A instrução ainda determinava que caberia exclusivamente às entidades ressarcir os aposentados em casos de irregularidades.
As mensalidades eram cobradas por sindicatos e associações que firmavam acordos de cooperação técnica (ACTs) com o INSS. Em troca, ofereciam supostos benefícios como consultas médicas, assistência funeral e pequenos reparos domésticos. A maioria dos beneficiários, no entanto, não havia autorizado os descontos.
Uma auditoria da CGU indicou que entre 2016 e 2023 os descontos ilegais somaram R$ 7,99 bilhões. Em uma amostra recente, com 1.242 aposentados, foi constatado que 97,6% deles jamais autorizaram qualquer tipo de cobrança. “Se não houvesse indícios de falha, pessoas não teriam sido afastadas”, declarou o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, nesta quinta-feira (24).
A própria norma assinada por Stefanutto estabelecia que os descontos só poderiam ser realizados mediante “manifestação prévia, pessoal e específica” dos aposentados, com assinatura eletrônica avançada e identificação por biometria. No entanto, a ausência de mecanismos eficazes de controle e fiscalização por parte do INSS acabou permitindo a continuidade e expansão do esquema.
O diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, destacou que houve omissão da alta cúpula do INSS, mesmo após alertas sucessivos de órgãos de controle. “O que se percebeu foi, na verdade, a continuidade das irregularidades sem que houvesse ações mais efetivas em sentido contrário”, afirmou.
Após a operação, o governo federal anunciou a suspensão imediata dos ACTs com entidades envolvidas e interrompeu todos os descontos automáticos. A restituição dos valores cobrados indevidamente será feita na próxima folha de pagamento, inicialmente referente ao último mês. O valor será retido diretamente do montante que seria repassado às entidades.
Ainda não há definição sobre como será realizado o ressarcimento completo aos aposentados. O INSS informou que um plano detalhado será divulgado após a conclusão das apurações.
Desde novembro do ano passado, os beneficiários já podiam solicitar, via aplicativo ou site Meu INSS, o cancelamento dos débitos automáticos — medida que foi reiterada nesta quinta-feira após a deflagração da operação.
A reportagem do Estadão tentou contato com Alessandro Stefanutto, mas não obteve resposta até o momento. O INSS também não comentou sobre o conteúdo da instrução normativa.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/presidente-afastado-do-inss-assinou-norma-que-isentava-o-orgao-por-fraudes-em-descontos-de-aposentados/
