O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24) três projetos de lei voltados à proteção das mulheres e ao combate à violência de gênero. As informações são da Agência Brasil.
As novas medidas legislativas abrangem desde o uso abusivo de inteligência artificial até a discriminação acadêmica e o monitoramento de agressores.
Durante cerimônia reservada no Palácio do Planalto, Lula destacou o caráter estrutural e silencioso de muitas violências enfrentadas pelas mulheres. “Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a alma, a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer outra coisa”, declarou. Para o presidente, enfrentar essa realidade é dever de toda a sociedade: “A luta não é uma luta das mulheres, é uma luta dos seres humanos civilizados que compreendem a diversidade das pessoas”.
Criminalização do uso abusivo de IA
O primeiro projeto sancionado foi o PL nº 370/2024, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que trata da violência psicológica praticada com o uso de inteligência artificial. O texto altera o Código Penal para prever penas mais duras em casos que envolvam deep fakes — imagens ou áudios manipulados — usados para humilhar, difamar ou agredir mulheres.
Segundo Jandira, dados da ONU apontam um crescimento alarmante desse tipo de violência: “Houve um aumento de 96% no deep fake pornográfico e 900% nas deep fakes de violência. E a maioria das vítimas são mulheres”, afirmou. “São agressões que mexem com a dignidade, a autoestima e podem gerar danos irreparáveis.”
Fim da discriminação na concessão de bolsas
O segundo texto sancionado foi o PL nº 475/2024, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que proíbe a discriminação de mulheres no acesso a bolsas acadêmicas, especialmente em razão da gestação.
“Há uma evasão significativa de mulheres grávidas no ambiente acadêmico. Muitas têm dificuldade de continuar seus estudos ou mesmo de conseguir bolsas após a gravidez”, explicou Erika. “A gestação não pode ser uma sentença de exclusão. Essa lei garante que o direito ao conhecimento e à permanência nos estudos seja protegido.”
Monitoramento de agressores com tornozeleira
Por fim, Lula sancionou o PL nº 5.427/2023, proposto pelo deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que institui o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores em casos de violência contra a mulher.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a medida fortalece a rede de proteção e pode evitar feminicídios. “Se a polícia identificar risco real à vida da vítima, a tornozeleira poderá ser imposta imediatamente ao agressor. A Polícia Militar será responsável por monitorar o cumprimento da medida e agir prontamente caso ele descumpra a ordem de distanciamento”, disse.
As novas leis representam um avanço significativo na legislação brasileira de proteção às mulheres, abrangendo desde as novas formas de violência digital até a atuação preventiva do Estado em casos de risco iminente.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-sanciona-leis-que-ampliam-protecao-as-mulheres-contra-violencia-digital-e-feminicidios/
