O ex-presidente Fernando Collor de Mello permanecerá preso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Maceió, capital de Alagoas, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina o local para o cumprimento da sua pena, conforme informou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Segundo o portal g1, a prisão ocorreu na madrugada desta sexta-feira (25), quando Collor se preparava para embarcar para Brasília, onde havia se disposto a se entregar às autoridades.
A detenção foi realizada de forma discreta, por volta das 4h, poucas horas após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, rejeitar os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente, relacionados à sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão após ser acusado de receber R$ 20 milhões em propinas para viabilizar contratos irregulares da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia.
Atualmente, o ex-presidente está detido em uma sala especial, distante da carceragem da PF. O ministro Moraes determinou que a pena fosse cumprida imediatamente, alegando que os recursos apresentados pela defesa de Collor tinham caráter “meramente protelatório”. A decisão de Moraes será analisada pelo plenário do STF em sessão virtual marcada para hoje, das 11h às 23h59, mas, enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.
Rejeição de recursos e condenação definitiva
Collor é o terceiro ex-presidente da República a ser preso desde a redemocratização do Brasil. Ele foi condenado com trânsito em julgado, o que significa que a decisão é definitiva e não cabe mais recurso. A acusação envolvia a intermediação de propinas para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, no período entre 2010 e 2014. Juntamente com Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados pelo recebimento do dinheiro.
Na defesa de Collor, o advogado Marcelo Bessa expressou “surpresa” e “preocupação” com a decisão de Moraes. Em nota, Bessa afirmou que a decisão foi tomada de forma “monocrática” e que o ex-presidente pretendia se entregar espontaneamente para cumprir sua pena.
Trajetória política de Fernando Collor
Fernando Afonso Collor de Mello nasceu no Rio de Janeiro, em 1949, mas construiu sua carreira política em Alagoas, onde foi prefeito de Maceió, deputado federal e governador. Sua ascensão política foi rápida, e Collor ganhou notoriedade nacional nos anos 80, quando ganhou o apelido de “caçador de marajás” após lutar contra os altos salários de funcionários públicos.
Em 1989, Collor foi eleito presidente da República na primeira eleição direta após a ditadura militar. Seu governo ficou marcado pelo Plano Collor, que teve como uma das principais medidas o confisco de parte do dinheiro da poupança dos brasileiros, uma tentativa de controlar a inflação.
Entretanto, seu governo também foi marcado por denúncias de corrupção. As acusações, principalmente envolvendo o tesoureiro do governo, PC Farias, resultaram em uma CPI e em um processo de impeachment. Collor renunciou durante a sessão que poderia levar à sua cassação, mas não conseguiu evitar a perda de seu mandato.
Após um período afastado da política, Collor voltou ao cenário político nos anos 2000. Em 2002, foi derrotado na eleição para governador de Alagoas, mas retornou em 2006, quando foi eleito senador por Alagoas, cargo que ocupou por dois mandatos, ou seja, 16 anos.
Contexto da condenação e a operação Lava Jato
A denúncia contra Collor foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em 2015, com base em acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. Durante o processo, o STF rejeitou as acusações de peculato e obstrução de Justiça, e, ao condená-lo em 2023, o Tribunal considerou que o crime de organização criminosa já havia prescrito.
O caso foi julgado no STF devido ao fato de Collor ser senador na época da denúncia, e a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro envolvia contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia. Apesar de a Procuradoria ter mencionado um valor de R$ 29,9 milhões em propinas, o valor final considerado pelo STF foi de R$ 20 milhões.
O julgamento e a prisão de Collor fazem parte de um contexto maior da Operação Lava Jato, que investiga grandes esquemas de corrupção envolvendo políticos e grandes empresas do Brasil.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/diretor-da-pf-diz-que-collor-seguira-preso-em-maceio-ate-stf-decidir-onde-ex-presidente-cumprira-pena/
