A devolução dos valores descontados de forma irregular nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará já na folha de pagamento de maio. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (25) por representantes do governo federal durante coletiva de imprensa. A notícia foi publicada inicialmente pelo jornal Valor Econômico.
Os descontos indevidos, que apareceram na folha de abril, foram identificados durante a operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um esquema envolvendo associações e sindicatos que, sem autorização dos beneficiários, realizaram cobranças diretamente nos proventos pagos pelo INSS.
Segundo o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, os valores que seriam repassados a essas entidades neste mês já foram retidos e serão devolvidos aos segurados no próximo pagamento. “Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as associações em maio já não vão para as associações. Esses recursos serão retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”, afirmou.
No entanto, o governo ainda estuda uma forma de ressarcir os valores cobrados indevidamente em meses anteriores a abril. A diretora de Orçamentos, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, informou que um plano específico está em elaboração para tratar desses casos. “Nós traremos, oportunamente, um plano onde serão abordadas todas as informações. Em seguida, em uma força-tarefa conjunta, promoveremos o integral ressarcimento dos descontos irregularmente realizados”, explicou.
Dados oficiais indicam que entre 2019 e 2024 foram aplicados R$ 6,3 bilhões em descontos — entre legais e ilegais. Só nos primeiros três meses de 2024, 5,4 milhões de beneficiários solicitaram o cancelamento de mensalidades associativas cobradas indevidamente.
Para conter o avanço das fraudes, o governo suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades que aplicavam os descontos. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para buscar a responsabilização civil das associações envolvidas e garantir a recuperação dos prejuízos aos cofres públicos.
A crise levou ao afastamento de cinco integrantes da cúpula do INSS, incluindo o então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto. O governo promete rigor nas apurações e reforço nos mecanismos de controle para proteger os beneficiários da Previdência Social.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/ressarcimento-de-aposentados-por-descontos-ilegais-no-inss-comecara-ja-em-maio/
