A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira, 25 de abril, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime inicial fechado, pelo ato de pichar uma das estátuas da Justiça com a frase “Perdeu, mané”. A informação é do jornal Estado de São Paulo, Estadão
A decisão foi tomada com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, na imposição da pena máxima de 14 anos. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, com votos também favoráveis de Luiz Fux e Cristiano Zanin, mas estes propuseram penas menores.
Débora foi acusada de participação em atos de vandalismo durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos três Poderes em Brasília. O fato de pichar a estátua da Justiça, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal, com batom vermelho, levou a acusação a incluir cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a gravidade dos atos de vandalismo, considerando-os parte de um movimento orquestrado de desrespeito às instituições democráticas do país. “A materialidade de todos os delitos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em mais de 1.100 decisões”, afirmou Moraes em seu voto, destacando que não há dúvidas quanto à autoria do crime. A frase “Perdeu, mané” escrita por Débora faz referência a um episódio envolvendo o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e um bolsonarista durante uma viagem do ministro a Nova York, em que Barroso teria respondido a um questionamento de um apoiador de Bolsonaro com a expressão, gerando grande repercussão.
O voto de Luiz Fux, embora também favorável à condenação de Débora, propôs uma pena mais branda de um ano e seis meses, limitando a responsabilização apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, devido à ausência de provas de envolvimento da cabeleireira nos atos de depredação mais amplos. Fux afirmou que as provas contra Débora eram limitadas à ação isolada de pichar a estátua, o que, segundo ele, justifica uma pena menor. Por outro lado, Moraes enfatizou que a participação da ré não pode ser tratada de forma distinta dos outros 470 réus já condenados pelos mesmos atos golpistas.
Em seu depoimento, Débora Rodrigues dos Santos admitiu que pichou a estátua com batom vermelho, alegando que agiu “no calor do momento”, após um homem ter solicitado que ela completasse a frase no monumento. A cabeleireira afirmou ainda não saber do valor simbólico e financeiro da estátua, o que não foi considerado uma justificativa aceitável para os ministros.
Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, após passar dois anos na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo. Ela foi detida durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023. A defesa da ré ainda poderá recorrer da decisão, mas o início do cumprimento da pena dependerá de uma nova determinação do relator do processo.
Este julgamento traz à tona a gravidade dos atos ocorridos durante os ataques de janeiro, com o STF se posicionando de forma firme contra os responsáveis pela depredação e pelos ataques às instituições democráticas. A pena imposta a Débora, assim como as condenações anteriores, reflete o entendimento de que essas ações não devem ser tratadas como simples atos de vandalismo, mas sim como parte de um ataque coordenado à democracia brasileira.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/stf-condena-a-14-anos-de-prisao-cabeleireira-que-pichou-perdeu-mane-em-estatua-com-batom/
