O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta sexta-feira (25) a antecipação da portabilidade de empréstimos consignados privados no âmbito do programa Crédito do Trabalhador. Segundo informações do portal Metrópoles, a mudança, inicialmente prevista para junho, começará a valer já no início de maio.
A medida permitirá que trabalhadores transfiram seus contratos de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) ou empréstimos consignados para outras instituições financeiras que ofereçam melhores condições de juros. No momento, 70 bancos e financeiras já estão habilitados a operar a portabilidade, que poderá ser realizada diretamente pelos canais eletrônicos das instituições. A migração ainda não está disponível pela Carteira de Trabalho Digital e deverá ser feita diretamente com o banco onde a dívida foi originalmente contratada.
“O trabalhador será beneficiado porque a instituição financeira terá de oferecer condições de juros mais competitivas para manter o cliente”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo ele, a expectativa do governo é transferir parte significativa dos R$ 120 bilhões em operações de consignado e CDCs para o novo programa, com taxas bem inferiores às praticadas hoje.
Objetivo é obter juros menores do que 7%
De acordo com Marinho, os juros médios dos CDCs tradicionais giram entre 7% e 8% ao mês. Com a nova modalidade, o trabalhador poderá renegociar a dívida com taxas inferiores à metade desse valor. “Isso proporcionará um alívio financeiro significativo no salário e reduzirá o endividamento”, destacou o ministro.
Para aderir, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador, quita o saldo devedor anterior e, se ainda tiver margem consignável, pode contratar novos créditos. A medida provisória que instituiu o programa estabelece que a obrigatoriedade de reduzir os juros para a troca de dívidas valerá até 21 de julho.
Além da possibilidade de portabilidade para outros bancos, as próprias instituições poderão oferecer a seus clientes a migração interna para o Crédito do Trabalhador com taxas mais baixas. Caso o trabalhador considere a oferta pouco vantajosa, poderá optar pela transferência para outra instituição.
Como funciona a nova linha de crédito
Lançada em 21 de março, a linha de crédito visa garantir aos trabalhadores com carteira assinada — inclusive rurais e domésticos — e aos microempreendedores individuais (MEIs) acesso a empréstimos com juros mais baixos do que os praticados no mercado tradicional.
Desde esta sexta-feira (25), a contratação pode ser feita pelos canais digitais dos bancos participantes. Quem já possui empréstimo consignado também pode migrar para o novo modelo, mas, por enquanto, apenas dentro da mesma instituição financeira.
O processo de concessão e migração de crédito será monitorado pela Dataprev, que acompanhará as taxas de juros e o perfil dos tomadores. Embora o programa priorize CDCs e consignados, também é possível utilizar o novo crédito para quitar dívidas com juros elevados, como as de cartão de crédito e cheque especial. Entretanto, para negativados, será necessária uma renegociação da dívida antes da contratação.
O objetivo, segundo o governo, é reduzir o endividamento das famílias brasileiras, permitindo que os trabalhadores substituam dívidas caras por outras mais acessíveis.
Balanço inicial
Até as 17h de quinta-feira (24), o programa registrava a liberação de R$ 8,2 bilhões em empréstimos consignados privados, totalizando 1.510.542 contratos e beneficiando 1.478.711 trabalhadores. O valor médio contratado foi de R$ 5.491,66, com prazo médio de 16 parcelas e prestação de aproximadamente R$ 335,51.
Os estados com maior número de contratações foram São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, indicando forte adesão ao programa nas principais regiões econômicas do país.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/portabilidade-de-consignado-privado-sera-antecipada-para-maio-e-promete-juros-menores/
