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Neste domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara. A determinação foi para que o parlamentar explique durante o período de 48 horas próprias declarações sobre a existência de um acordo para a distribuição de emendas de comissão.

O ministro maranhense é relator das ações em que o Supremo, Congresso e governo acordaram um plano de trabalho que visava maior transparência e rastreabilidade na indicação de bilhões de reais em emendas parlamentares ao Orçamento da União. Para Dino, a presença de um acordo político paralelo pode complicar a execução do plano, e por isso deve ser justificada pelo líder do PL.

“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, disse o ministro.

Anistia

Ao conversar com o jornal O Globo, Sóstenes afirmou que há um pacto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para distribuição desse tipo de emenda parlamentar, porém o acordo poderia ser quebrado caso não seja pautado o projeto sobre a anistia para detentos e réus envolvidos com os atentados do 8 de janeiro de 2023, data em que as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas.

De acordo com o jornal, Sóstenes relatou que o acordo com Motta prevê que 30% das emendas a que as comissões da Câmara têm direito fiquem com o partido que preside cada colegiado, já os outros 70% devem ser distribuídos pelo presidente da Câmara aos outros partidos.

“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, disse Sóstenes.

A afirmação foi reproduzida na decisão de Dino que definiu que o líder do PL explique tal acordo. “Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do Relator de assegurar o fiel cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de ‘orçamento secreto’”, escreveu o magistrado.

O ministro conta que a eventual explicação permitirá “uma melhor análise quanto a estes fatos novos revelados pelo multicitado Líder Partidário”. Após a manifestação do parlamentar, o ministro disse que deverá fazer “a análise de novas medidas eventualmente necessárias”.