O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta terça-feira (29) um despacho no Diário Oficial da União suspendendo, de forma imediata, todos os acordos firmados com associações e sindicatos que previam o desconto de mensalidades diretamente de aposentadorias e pensões.
A informação foi publicada pelo jornal O Globo. Medida foi adotada como resposta à investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou um esquema bilionário de descontos indevidos nos benefícios pagos pelo instituto.
A decisão, assinada pela presidente substituta do INSS, Débora Aparecida Floriano, vale até que seja feita uma reavaliação da legalidade dos acordos e da conformidade dos repasses realizados às entidades envolvidas. A norma também interrompe qualquer transferência de recursos enquanto durar a apuração.
Segundo o texto, o INSS fará agora uma “análise criteriosa” dos acordos suspensos para verificar se cada entidade está de acordo com as regras vigentes. Caso sejam identificadas irregularidades, as medidas corretivas poderão incluir até a rescisão definitiva dos contratos. A análise será conduzida por três áreas internas: a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben), a Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação (Digov) e a Auditoria-Geral do órgão.
A decisão segue a megaoperação deflagrada na semana passada pela PF e pela CGU, que mirou fraudes em descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões de todo o país. A Justiça Federal no Distrito Federal autorizou a ação, que envolveu centenas de agentes e auditores. As investigações indicam que o esquema, em vigor desde 2019, teria movimentado até R$ 6,3 bilhões — embora ainda esteja em apuração qual parte desse montante foi descontada de forma ilegal.
De acordo com os investigadores, beneficiários do INSS tiveram valores subtraídos mensalmente como se fossem filiados a associações de aposentados, sem nunca terem autorizado tal vínculo. A prática, considerada fraudulenta, levou à queda do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, que foi afastado por decisão judicial e posteriormente demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a publicação do despacho nesta terça, o governo formaliza o que já havia sido anunciado nos dias seguintes à operação: a paralisação de todos os acordos que envolvam desconto direto nos benefícios previdenciários. A expectativa é que a apuração interna sirva de base para ações de responsabilização, caso sejam confirmadas irregularidades por parte das associações envolvidas.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-suspende-todos-os-acordos-entre-inss-e-associacoes-apos-descoberta-de-fraudes-e-descontos-ilegais/
