A possível criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes em descontos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões pagas pelo INSS foi tema de debate nesta quarta-feira (30) entre líderes partidários na Câmara dos Deputados. A informação é do jornal O Globo.
Embora a oposição já tenha reunido as 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI, a definição sobre quando e se ela será de fato instaurada ainda está indefinida. Segundo líderes presentes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alertou para a existência de uma fila de 12 outros pedidos de CPI protocolados anteriormente. A regra da Casa determina que apenas cinco comissões desse tipo podem funcionar simultaneamente.
“O Hugo falou que existem 12 pedidos de CPI na frente. Temos receio de ficar no Fla x Flu aqui e não investigar nada. Eu não acho que uma CPI presidida pelo PL vai ajudar neste momento”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). Ele destacou que as investigações sobre as irregularidades no INSS já estão sendo conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), e que uma CPI neste momento poderia ter mais conotação política do que investigativa.
Somente cinco CPIs podem funcionar; as demais precisam esperar
Na mesma linha, o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), lembrou que há um limite de CPIs em funcionamento: “Só pode ter cinco por vez, temos que seguir a fila.”
Apesar da regra, há brechas no regimento interno que podem acelerar ou obstruir a instalação de novas CPIs. A oposição, por exemplo, pode retirar voluntariamente requerimentos mais antigos que estejam na frente na fila. Já o presidente da Câmara tem a prerrogativa de indeferir pedidos caso considere que não atendem aos critérios regimentais.
“Hugo disse que vai analisar a fila de CPIs, ver os temas ainda pertinentes ou não. Em princípio, a fila teria que ser obedecida. O que a oposição poderia fazer é pedir para outros requerimentos de CPI deles, que estão na frente, serem retirados. O governo, claro, vai trabalhar para que não aconteça a CPI”, afirmou o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
A proposta da oposição mira denúncias recentes de descontos indevidos em contracheques de beneficiários do INSS, suspeita que recai sobre associações e sindicatos que, sem autorização dos segurados, realizam cobranças por supostos serviços. O caso ganhou repercussão nacional e motivou reação do governo federal, que anunciou medidas de fiscalização.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/motta-analisa-fila-de-cpis-antes-de-decidir-sobre-investigacao-de-fraudes-no-inss/
