A oposição protocolou na tarde desta terça-feira (30) na Câmara dos Deputados um requerimento para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar um esquema de fraudes que desviou recursos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação é do g1.
O pedido, encabeçado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), já conta com 185 assinaturas, superando o mínimo necessário de 171. Agora, a instalação da CPI depende da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem cabe autorizar a abertura dos trabalhos. “Nossa solicitação é para que Hugo Motta paute o mais rápido possível a CPI do Roubo dos Aposentados”, declarou Chrisóstomo.
A iniciativa dos parlamentares foi impulsionada pelas revelações da Polícia Federal, que desmontou um esquema de fraudes operado por associações de fachada, responsáveis por inscrever beneficiários do INSS sem consentimento, com o objetivo de descontar mensalidades diretamente nos benefícios. Os dados preliminares indicam que o prejuízo pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Presidente do INSS foi afastado e seis pessoas foram presas
Durante operação realizada na semana passada pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU), seis pessoas foram presas e servidores públicos foram afastados. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, acabou exonerado após os desdobramentos da investigação.
Um dos nomes mais citados nas apurações é o de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como o operador do esquema. Segundo a PF, ele seria o elo entre entidades fraudulentas e empresas utilizadas para lavar o dinheiro desviado.
Para o vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), a CPI é essencial para responsabilizar os envolvidos e evitar novas perdas. “A CPI do INSS é uma das mais importantes da história do Congresso. Esses bilhões foram roubados de aposentados. É uma covardia sem tamanho”, afirmou.
Governo promete ressarcir vítimas
Diante da repercussão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal irá devolver os valores indevidamente descontados dos aposentados. “Nós vamos encontrar o caminho de reparação. Essas pessoas foram lesadas”, declarou Haddad, sem detalhar como será operacionalizado o reembolso.
A equipe econômica aguarda agora orientações da CGU e da Advocacia-Geral da União (AGU) para definir os procedimentos. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o INSS está revisando os cadastros e poderá usar recursos próprios para arcar com os ressarcimentos. Caso os fundos internos não sejam suficientes, o governo discutirá alternativas orçamentárias para garantir os pagamentos.
Repercussão e próximos passos
A criação da CPI é vista por parte dos parlamentares como estratégica não só para esclarecer os fatos, mas também para propor mudanças nos mecanismos de controle do INSS. A oposição defende a celeridade na instalação da comissão, enquanto a base governista monitora os efeitos políticos do caso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda não se manifestou publicamente sobre quando deve deliberar sobre o pedido. Segundo o regimento interno da Casa, cabe a ele autorizar a abertura da CPI para que os trabalhos legislativos tenham início.
Com um rombo bilionário e milhares de beneficiários lesados, o caso se tornou um dos principais focos de atenção no Congresso Nacional e promete dominar o debate político nas próximas semanas
Fonte: https://agendadopoder.com.br/oposicao-protocola-pedido-de-abertura-de-cpi-sobre-fraudes-no-inss-mas-decisao-cabe-a-motta/
