A sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira (30) terminou sem decisão sobre os recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de entidades sindicais contra o bloqueio de descontos em aposentadorias e pensões — medida que está no centro de um escândalo envolvendo fraudes e repasses indevidos. Segundo informou Malu Gaspar, a reunião foi marcada por um acalorado embate entre os ministros Aroldo Cedraz, Walton Alencar Rodrigues e Bruno Dantas, que trocaram críticas sobre a condução e a demora no julgamento do caso.
Relator do processo, Cedraz apresentou voto pela rejeição dos recursos apresentados pelo INSS e por pelo menos 11 sindicatos e associações suspeitos de envolvimento nas irregularidades, atualmente sob investigação da Polícia Federal. No entanto, ao ser confrontado por colegas sobre a demora para pautar a análise — o caso foi retirado da agenda cinco vezes desde 2023 —, Cedraz reagiu de forma ríspida e retirou abruptamente o assunto de pauta, impedindo a deliberação final.
Durante a sessão, o ministro Bruno Dantas criticou duramente a condução do caso. “A ausência de despacho do relator não pode significar a paralisia do processo”, afirmou, em tom incisivo. Ele e Walton Alencar sustentaram que a lentidão comprometeu a efetividade das medidas cautelares já aprovadas pelo TCU no início de 2024, como o bloqueio de novos descontos e a devolução de valores cobrados indevidamente.
Dantas e Alencar também destacaram que, diante da operação da Polícia Federal, que levou o governo federal a suspender administrativamente os repasses, o julgamento do TCU perdeu efeito prático.
Ainda assim, Cedraz tentou usar seu parecer para propor novas medidas de controle. Ele defendeu o fim do atual modelo de descontos, que se baseia em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades que oferecem serviços como seguros e assistência funerária a aposentados. Propôs ainda o bloqueio de bens dos investigados e a inabilitação de gestores públicos eventualmente responsáveis pelas irregularidades para o exercício de cargos comissionados.
A crise em torno do caso revela não apenas os desdobramentos de um dos maiores escândalos administrativos do governo Lula, mas também tensões internas no TCU sobre a eficácia do controle externo da administração pública. Com a retirada do processo da pauta, ainda não há previsão para nova data de julgamento.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/caso-das-fraudes-no-inss-expoe-racha-no-tcu-e-termina-sem-decisao-sobre-descontos-em-aposentadorias/
