O tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu Habeas Corpus ao ex-vereador de Campos dos Goytacazes Geraldinho de Santa Cruz, para realização de perícia nos arquivos digitais apreendidos na Operação Chequinho, realizada pela Polícia Federal (PF), em 2016, para apurar um esquema de troca de votos envolvendo o programa social Cheque Cidadão, na eleição municipal de 2016.
Os arquivos foram apreendidos em busca e apreensão realizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes. Geraldinho, que concorreu a vereador em 2016 pelo PSDB e obteve 1.379 votos, foi acusado de supostamente oferecer a inclusão de beneficiários no Programa municipal “Cheque Cidadão” em troca de votos.
O caso do ex-vereador vem se arrastando desde 2017, através da Ação Penal nº 0000003-16.2017.6.19.0100 instaurada na 76ª Zona Eleitoral, de Campos, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), com base nas investigações da PF. A ação estava com audiência de instrução e julgamento designada mas com a decisão do TRE o ato fica suspenso.
O acórdão da desembargadora Kátia Valverde concedendo o Habeas Corpus foi aprovado por maioria pelo plenário do TRE. Apenas o desembargador Bruno Bodart votou contra, acatando o argumento do juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, da 76ª Zona Eleitoral, de que o pedido de perícia seria apenas para retardar o processo. A defesa de Geraldinho alegou que a negativa de realização do ato viola o direito à ampla defesa, configurando constrangimento ilegal.
Geraldinho chegou a assumir uma cadeira na Câmara de Campos em 2017 mas acabou sendo afastado do cargo. A operação Chequinho foi deflagrada após denúncias de assistentes sociais concursadas da Prefeitura de Campos, sobre distribuição sem critérios técnicos do antigo benefício do Cheque Cidadão para compra de voto.
Na época a prefeitura de Campos era comandada pela ex-governadora Rosinha Garotinho. Por causa das investigações, o ex-governador Anthony Garotinho, marido de Rosinha, foi condenado pelo TRE a 13 anos e 9 meses de prisão e multa, além de inelegibilidade. Em maio do ano passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do TRE. Em agosto porém, o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a inelegibilidade do ex-governador permitindo que ele concorresse a vereador no Rio. Ele porém foi derrotado, obtendo 8.753 votos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tre-manda-periciar-arquivos-da-operacao-chequinho-nove-anos-apos-acao-da-pf/
