Diante das discussões recentes sobre a distribuição de royalties e participações especiais entre os municípios do Rio de Janeiro, o deputado estadual Jair Bittencourt (PL) apresentou uma proposta para alterar os critérios de repasse de recursos do estado às prefeituras. A medida foi formalizada por meio da Indicação Legislativa Nº 465/2025, protocolada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Segundo o parlamentar, os critérios atuais acentuam desigualdades entre cidades com características semelhantes, mas com capacidades financeiras muito distintas. Bittencourt defende que o governo estadual adote parâmetros que levem em conta o tamanho da população, o volume de receitas provenientes de royalties e a renda per capita de cada município.
“Cidades com populações parecidas muitas vezes têm realidades orçamentárias totalmente distintas, o que impacta diretamente a capacidade de investimento em áreas essenciais como infraestrutura, saúde e educação”, afirmou o deputado.
Ele ressalta que os municípios que não contam com receitas expressivas de royalties enfrentam grandes dificuldades para manter e ampliar a oferta de serviços públicos básicos. A proposta tem como objetivo suavizar essas diferenças, promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos estaduais.
Em paralelo a essa discussão, a Alerj já iniciou a criação de uma comissão especial para acompanhar a distribuição de recursos estaduais aos municípios, o que pode representar o primeiro passo para a reformulação da política de repasses.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputado-propoe-novos-criterios-para-repasse-de-recursos-estaduais-as-prefeituras-do-rio/
