O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o Congresso Nacional e o governo federal apresentem, no prazo de cinco dias úteis, esclarecimentos sobre a declaração do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, a respeito de um suposto acordo interno para a distribuição de emendas parlamentares. A decisão foi divulgada nesta semana e publicada pelo site Poder360, que teve acesso ao despacho.
Dino: imunidade parlamentar não vale para crime contra patrimônio público
A medida do ministro foi tomada após declarações de Sóstenes ao jornal O Globo, nas quais ele afirmou que existe um entendimento entre líderes da Câmara para dividir os recursos das chamadas emendas de comissão. Segundo o parlamentar, 30% do montante destinado a cada comissão ficaria com o partido que a preside, enquanto os 70% restantes seriam distribuídos pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), entre as demais legendas.
Sóstenes foi formalmente intimado a se manifestar sobre o caso, mas se recusou, alegando estar protegido pela imunidade parlamentar. Dino, no entanto, rejeitou essa justificativa. “Em face de ciência e experiência, compreendo os contornos das relevantes imunidades parlamentares materiais, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio público”, escreveu o ministro no despacho.
A fala de Sóstenes repercutiu negativamente entre membros do Judiciário e do Executivo, reacendendo debates sobre a transparência na distribuição de verbas públicas. Flávio Dino entende que as declarações do deputado podem configurar indícios de irregularidades, caso o suposto acordo interfira de forma não republicana no uso de recursos orçamentários.
A controvérsia em torno das emendas parlamentares tem sido um dos pontos sensíveis na relação entre os Poderes. As emendas de comissão, especificamente, são valores alocados no orçamento federal para atender a demandas negociadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, muitas vezes com forte impacto político.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/dino-cobra-explicacoes-do-congresso-apos-fala-de-sostenes-sobre-divisao-de-emendas/
