O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou que até 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido vítimas de descontos indevidos em suas aposentadorias e pensões, realizados por meio de contratos associativos com entidades sob investigação por fraudes. A estimativa, revelada por dados da própria autarquia, corresponde aos usuários com vínculos ativos com as 11 associações investigadas até o momento. A informação foi divulgada pelo g1.
Embora o número exato de pessoas prejudicadas ainda dependa da conclusão das investigações, um levantamento preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 97,6% dos beneficiários ouvidos relataram não ter autorizado os descontos que vinham sendo aplicados diretamente em seus contracheques.
Nesta sexta-feira (2), o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, participa de uma reunião com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para começar a traçar o plano de ressarcimento às vítimas. O encontro ocorre na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, e também deve contar com representantes da Dataprev — empresa pública que administra os dados da Previdência Social.
A reunião ocorre dois dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar, em pronunciamento em cadeia nacional, que as pessoas lesadas pelo esquema serão indenizadas. “Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, afirmou Lula, ao prometer ações enérgicas contra os responsáveis.
Fraude inclui falsificação de assinaturas de beneficiários
As investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram um esquema bilionário de fraudes envolvendo aposentadorias e pensões. Associações de aposentados firmavam convênios com o INSS e cadastravam beneficiários sem autorização prévia, muitas vezes com uso de assinaturas falsificadas, para iniciar descontos mensais referentes a contribuições associativas.
De acordo com estimativas preliminares, o prejuízo aos segurados pode chegar a R$ 6,3 bilhões, referentes ao período de 2019 a 2024. Durante esse tempo, o INSS mantinha acordos de cooperação técnica com 39 entidades, que, juntas, associaram cerca de 6,6 milhões de beneficiários. Das 39, ao menos 11 já foram apontadas como participantes diretas das irregularidades.
O escândalo provocou mudanças imediatas na cúpula da Previdência. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado, e servidores públicos foram afastados de suas funções. Seis pessoas ligadas às entidades suspeitas também foram presas. Entre elas está Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como lobista central no esquema. Segundo as investigações, ele teria atuado para intermediar repasses irregulares e movimentar recursos ilícitos por meio de empresas controladas pelo grupo.
A expectativa do governo é que o plano de ressarcimento seja concluído o mais rapidamente possível, mas ainda não há prazos definidos nem valores estimados para as compensações. Enquanto isso, o INSS trabalha na revisão dos contratos de cooperação com as entidades e na implementação de novas medidas de controle para impedir que fraudes semelhantes voltem a ocorrer.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/fraude-no-inss-pode-ter-feito-41-milhoes-de-vitimas-com-descontos-irregulares-avalia-governo/
