O governo federal deve apresentar nos próximos dias um plano emergencial para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU), a proposta será levada ao Palácio do Planalto no início da próxima semana e tem como objetivo oferecer uma resposta rápida e eficaz aos milhões de segurados afetados pelas cobranças irregulares.
De acordo com reportagem da TV Globo, o plano foi elaborado em conjunto por técnicos da AGU, do INSS e da Dataprev, e deve prever a criação de um canal exclusivo para que os beneficiários apresentem seus pedidos de contestação sem necessidade de advogados ou intermediários. A proposta estabelece que, após a análise do pedido, o INSS cruze os dados da cobrança com os registros do sistema para verificar se há direito ao ressarcimento.
O governo pretende realizar os pagamentos diretamente aos prejudicados e, posteriormente, buscar na Justiça a recuperação dos valores desviados das contas públicas. A medida também deve agilizar a identificação das entidades envolvidas, com responsabilização administrativa e judicial.
A estimativa oficial é que cerca de 4,1 milhões de pessoas tenham sido vítimas de descontos indevidos. As fraudes ocorreram entre 2019 e 2024 e podem ter causado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões, segundo dados levantados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram que entidades sindicais e associativas cadastravam beneficiários do INSS sem autorização, utilizando assinaturas falsas para efetuar cobranças mensais diretamente dos benefícios previdenciários.
A ofensiva policial, que teve operações realizadas em 13 estados e no Distrito Federal, também atingiu nomes do alto escalão da Previdência Social. Na sexta-feira (2), o então ministro Carlos Lupi (PDT) pediu demissão do cargo, em meio ao agravamento da crise e à pressão por sua responsabilidade diante do escândalo. No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o ex-secretário-executivo Wolney Queiroz (PDT) como novo titular da pasta.
Em seu primeiro dia no comando do ministério, neste sábado (3), Wolney postou um vídeo nas redes sociais em que afirma estar trabalhando na sede do órgão e destacou o desafio que tem pela frente. “O trabalho será árduo”, disse ele. “Mas quero honrar a confiança do presidente Lula.” No vídeo, ele também informa que se reuniria ainda no sábado com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e que já conversou com o novo presidente do INSS, o procurador federal Gilberto Waller Júnior.
Wolney esteve diretamente envolvido nas decisões anteriores da pasta. Como secretário-executivo, participou da reunião do Conselho Nacional da Previdência Social em junho de 2023, ocasião em que os primeiros alertas sobre os descontos indevidos foram apresentados ao então ministro Carlos Lupi. A demora na resposta às denúncias levou à avaliação interna de que houve omissão por parte do ex-ministro.
Também afastado do cargo está Alessandro Stefanutto, presidente do INSS indicado por Lupi, que foi exonerado na semana passada após ser citado nas investigações da PF. Seis pessoas suspeitas de envolvimento com o esquema foram presas. A defesa de Stefanutto, no entanto, nega qualquer dolo e sustenta que ele atuou para evitar as irregularidades.
“As únicas menções ao ex-presidente em todo o caso demonstram que, de diversas formas, ele agiu para coibir as eventuais fraudes e impedir que elas se repetissem no futuro. Diante de todos os fatos, a defesa de Stefanutto segue confiante que, ao final da investigação, a verdade dos fatos será restabelecida e a inocência do ex-presidente será confirmada”, diz a nota enviada neste sábado (3).
Enquanto o governo tenta conter os efeitos políticos da crise e recuperar a confiança dos beneficiários do INSS, a implementação do plano de ressarcimento é vista como peça-chave para reparar os danos causados e evitar novos escândalos. A expectativa é que o canal de contestação e os pagamentos comecem a ser operados ainda no primeiro semestre.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/aposentados-e-pensionistas-terao-canal-sem-necessidade-de-advogados-ou-intermediarios-para-pedir-ressarcimento-de-desconto-indevido-ao-inss/
