Tempo integral: 86 municípios do Maranhão não declararam matrículas

O levantamento do MEC mostrou que, apenas 25,7% das 41.845 matrículas pactuadas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral (PEI) no Maranhão foram efetivamente registradas, deixando 86 dos 217 municípios maranhenses sem declarar qualquer matrícula. O prazo final para a declaração no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) vence em 9 de maio. Em âmbito nacional, de 4.910 redes que pactuaram matrículas, 50,1% já completaram a declaração, correspondendo a 224.011 matrículas registradas até o momento.

Das 41.845 matrículas que o Maranhão havia acordado inserir em tempo integral para este ciclo, apenas 10.772 foram declaradas, o que equivale a 25,7% do planejado. Com isso, 86 municípios não registraram nenhuma matrícula no Simec até 6 de maio.

O sistema de declaração permanecerá aberto até a próxima sexta-feira, 9 de maio. Cabe aos gestores municipais e estaduais acessar o no Simec e confirmar, na aba “Declaração”, o quantitativo de matrículas pactuadas na fase anterior. Após o prazo, entes que não cumprirem a etapa ficarão inaptes a receber os recursos financeiros vinculados ao Programa Escola em Tempo Integral.

Em todo o país, das 4.910 redes estaduais e municipais participantes do PEI, 2.461, ou 50,1%, concluíram a declaração de matrículas para 2024/2025, totalizando 224.011 registros formalizados até o início de maio de 2025.

A confirmação das matrículas é indispensável para assegurar a transferência de recursos federais destinados à assistência financeira do PEI, conforme estabelecido na Lei nº 14.640/2023 e na Portaria MEC nº 777/2024. Sem a declaração, os entes ficam descredenciados e impossibilitados de captar novos financiamentos para a oferta de tempo integral nas escolas.

Coordenado pela Secretaria de Educação Básica do MEC, o PEI busca ampliar a oferta de educação em tempo integral em todas as etapas da educação básica, alinhado à Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024. No primeiro ciclo (2023–2024), foram 965.121 matrículas declaradas em todo o país; o objetivo é alcançar 3,2 milhões de matrículas até 2026, fortalecendo a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes.

Fonte: MEC