Empresários pedem diálogo após decisão de retirada de bangalôs

Após decisão da Justiça Federal esta semana, determinando a retirada imediata de bangalôs e estruturas semelhantes instaladas na faixa de areia em frente ao Champs Mall, localizado na Península da Ponta d’Areia, área nobre e turística de São Luís, a Associação Comercial do Maranhão (ACM) emitiu nota pedindo diálogo para solução do problema.

A sentença obriga a União e o município de São Luís a removerem as estruturas no prazo de 15 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 200 mil.

Na nota oficia, a ACM diz que embora respeite a decisão judicial, lamenta o impacto negativo e econômico que a mesma irá provocar na região turística de São Luís.

A Associação Comercial do Maranhão garante que a ocupação foi realizada com autorização válida dos órgãos públicos, de forma temporária e sob fiscalização da Secretaria de Patrimônio da União – SPU.

A nota diz ainda que os investimentos feitos por empresários na região geram renda, não causando dano ambiental comprovado, pois as atividades desenvolvidas são de baixo impacto.

A ACM destacou ainda na nota que o desenvolvimento econômico da região não impede o uso coletivo da área, tampouco impede o acesso da população a logradouros públicos.

DECISÃO JUDICIAL

A sentença proferida pelo Juíz Federal Hiram Armênio Xavier Pereira, da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, considerou que a área é um bem público de uso comum e está situada em Área de Preservação Permanente (APP), sem que haja qualquer autorização legal válida para as construções.

Na decisão, o juiz destacou que os bangalôs, equipados com sofás, mesas, tendas e iluminação, transformaram a praia em extensão de bares e restaurantes, em desacordo com as normas ambientais e urbanísticas.

A Justiça Federal rejeitou o argumento de que as estruturas teriam função socioeconômica, como incentivo ao turismo e à gastronomia, ressaltando que tais atividades não podem prevalecer sobre o interesse ambiental coletivo.

A decisão ainda proíbe a instalação de novas construções na faixa de areia, como decks, barracas ou equipamentos similares, e revoga liminar anterior que havia autorizado a permanência dos bangalôs.