O ex-marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Valdemir Garreta, foi condenado nesta terça-feira (13/5) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar uma dívida de US$ 1 milhão (aproximadamente R$ 5,6 milhões) contraída com o cassino Wynn, em Las Vegas. A informação é do portal Metrópoles.
A decisão foi unânime na Quarta Turma do STJ, que rejeitou o recurso apresentado por Garreta. O voto vencedor foi proferido pelo relator do caso, ministro João Otávio de Noronha. Segundo ele, o fato de o jogo de cassino não ser permitido no Brasil não impede que dívidas assumidas em países onde essa prática é legal — como os Estados Unidos — sejam cobradas judicialmente em território brasileiro.
“Os brasileiros vão jogar fora do país, levando recursos nacionais para o exterior, enquanto aqui mantemos uma hipocrisia sobre o tema”, declarou Noronha durante a sessão. O ministro aproveitou para criticar a atuação de sites de apostas (as chamadas bets), afirmando que “estão roubando dinheiro até do Bolsa Família”. Segundo ele, o país precisa enfrentar o debate sobre a legalização dos jogos.
A origem da dívida remonta a 2015, quando Garreta perdeu grandes quantias apostando no cassino Wynn e, sem recursos, tomou emprestado o montante da própria casa de jogos. Ele assinou uma nota promissória, mas não realizou o pagamento. A empresa, então, acionou a Justiça brasileira. O ex-marqueteiro foi derrotado nas instâncias inferiores e recorreu ao STJ, que agora manteve a condenação.
No processo, a defesa de Garreta argumentou que a cobrança não deveria prosperar por violar a legislação brasileira, que veda a execução judicial de dívidas de jogo. Também sustentou que o cassino, ao optar por acionar a Justiça brasileira, teria renunciado às normas norte-americanas. Os argumentos, contudo, não convenceram os ministros.
O advogado do cassino, Antonio Celso de Dominicis Neves, sustentou que a dívida foi assumida em um país onde os jogos são legalizados, o que, segundo jurisprudência do próprio STJ, torna a cobrança válida. O relator citou decisões anteriores da Corte para reforçar a posição.
Além do histórico profissional como marqueteiro de campanhas do PT, Valdemir Garreta também esteve envolvido na Operação Lava Jato. Em 2018, chegou a ser preso preventivamente por suspeitas de envolvimento em propinas pagas por empreiteiras como Odebrecht e OAS, além de irregularidades na obra da torre Pituba, em Salvador.
Embora tenha perdido em mais uma instância, Garreta ainda pode apresentar novos recursos contra a decisão.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/stj-determina-que-ex-marqueteiro-do-pt-pague-divida-de-us-1-milhao-com-cassino-de-las-vegas/
