O governo federal publicará nesta quinta-feira (15) uma nova portaria que modifica a chamada “regra de proteção” do Bolsa Família — mecanismo que permite que famílias continuem recebendo parte do benefício mesmo após terem aumento de renda, desde que permaneçam em situação de vulnerabilidade. As alterações entram em vigor a partir de junho, informa a colunista Larissa Rodrigues do portal CNN Brasil.
A principal mudança é a redução do tempo de permanência das famílias na regra de transição: quem entrar na modalidade a partir de junho passará a receber 50% do valor do benefício por um período máximo de 12 meses. Atualmente, esse prazo é de 24 meses. Famílias que já estão enquadradas na regra não serão afetadas e seguirão com os 24 meses de cobertura.
Outra mudança relevante é a fixação do novo teto de renda per capita para inclusão na regra de proteção: R$ 706. Antes, o limite era vinculado ao salário mínimo e correspondia a R$ 759. Com a nova regra, a faixa de renda elegível para a proteção parcial do benefício será entre R$ 218 (valor mínimo para entrada no programa) e R$ 706 mensais por pessoa.
Em abril, mais de 3 milhões de famílias foram beneficiadas por essa modalidade. Segundo o governo, a decisão de fixar um valor inferior e reduzir o tempo de permanência tem como objetivo melhorar a focalização do programa e gerar economia dentro dos parâmetros do Orçamento de 2025.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) afirmou que a definição do novo teto está de acordo com a “linha de pobreza internacional”, que se baseia em estudos sobre a distribuição de renda em diferentes países.
A pasta também argumenta que o aquecimento do mercado de trabalho formal justifica o redirecionamento do programa para famílias em situação de maior vulnerabilidade. “Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza”, disse Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS.
As mudanças são válidas apenas para famílias que entrarem no programa de proteção a partir de junho.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-diminui-tempo-de-permanencia-no-bolsa-familia-e-estabelece-novo-teto-de-renda/
