A partir desta sexta-feira (23), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a validação por biometria para liberar novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19) e faz parte de um conjunto de ações do governo para reforçar a segurança no sistema, após o avanço de investigações sobre fraudes na concessão desses empréstimos.
Assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, o despacho determina que todos os desbloqueios para averbação de novos consignados deverão ser realizados com biometria validada em bases do governo federal, exclusivamente por meio da plataforma Meu INSS. A medida busca corrigir fragilidades nos processos atuais e proteger os beneficiários contra contratações indevidas.
“Decido que, a partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal”, diz o texto oficial.
Segundo Waller, o objetivo é “mapear as vulnerabilidades operacionais” e “implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”.
A nova diretriz é um complemento a uma decisão anterior tomada no dia 8 de maio, quando o próprio presidente do INSS já havia determinado o bloqueio dos descontos automáticos referentes a novos consignados, além da exigência futura de biometria — agora com data definida para começar a valer.
A decisão também está alinhada com determinações recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Justiça. No início do mês, uma liminar em ação civil pública determinou a suspensão dos benefícios para consignado até que o desbloqueio fosse expressamente solicitado pelo segurado.
O TCU, por sua vez, em decisão unânime, rejeitou os recursos do INSS e de entidades associativas, mantendo a suspensão dos descontos automáticos feitos por associações em aposentadorias e pensões.
O endurecimento nas regras ocorre no rastro de um escândalo que veio à tona no fim de abril, quando a Polícia Federal deflagrou uma operação contra fraudes no sistema previdenciário. As investigações revelaram que associações vinham realizando descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, sem qualquer autorização ou conhecimento dos segurados.
De acordo com as autoridades, o esquema incluía filiações forçadas a entidades e cobranças mensais não solicitadas. Estima-se que cerca de 4,1 milhões de beneficiários tenham sido lesados, gerando um prejuízo que pode chegar a R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos e às vítimas.
Em 2023, uma auditoria do TCU já havia registrado 35 mil reclamações de empréstimos consignados liberados indevidamente, inclusive em casos nos quais os aposentados sequer haviam solicitado o serviço. A gravidade da situação fez com que o governo federal adotasse medidas emergenciais para estancar as fraudes e reestruturar os mecanismos de proteção aos segurados.
Com a nova exigência de biometria, o INSS espera restringir o acesso de fraudadores ao sistema e garantir que apenas os titulares dos benefícios possam autorizar transações financeiras com desconto direto no benefício. A medida é vista como um avanço na digitalização segura dos serviços previdenciários, mas também impõe desafios de adaptação, especialmente para idosos com dificuldade de acesso a meios digitais.
As mudanças serão acompanhadas por campanhas de orientação e reforço de atendimento nos canais oficiais do INSS, com o objetivo de garantir que a população esteja informada e protegida contra novas tentativas de golpe.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/inss-exigira-biometria-para-liberar-novos-consignados-a-partir-de-sexta-feira/
