O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a penhora imediata das contas da OSX, empresa controlada pelo empresário Eike Batista, para garantir o pagamento de aluguéis em atraso referentes à utilização de um espaço no Porto do Açu. A dívida, que ultrapassa R$ 100 milhões, está sendo cobrada desde janeiro de 2024, quando a OSX entrou em sua segunda recuperação judicial. A informação sobre a nova derrota do empresário na Justiça é do repórter Lauro Jardim, em O Globo.
A decisão foi tomada pela 42ª Vara Cível do TJ-RJ, que também determinou que clientes da OSX passem a depositar em juízo 30% dos valores que pagam à empresa. Esse montante será repassado diretamente à Porto do Açu, credora da dívida. A medida busca assegurar o cumprimento da obrigação financeira, considerada urgente após meses de atraso.
No início deste mês, a mesma vara já havia autorizado a execução da dívida e reconhecido o direito da Porto do Açu em exigir a quitação dos aluguéis pendentes. A penhora das contas bancárias representa mais uma derrota judicial para Eike Batista, cujo conglomerado enfrenta dificuldades financeiras e administrativas há anos.
A OSX, que opera no ramo de estaleiros e serviços portuários, tem concentrado esforços para se recuperar da crise, mas o peso das dívidas e as disputas judiciais comprometem seu fluxo de caixa. A cobrança da Porto do Açu reflete a tensão entre a empresa e seus credores, que buscam garantir o pagamento diante do cenário de incertezas.
A decisão judicial pode impactar o funcionamento da OSX, uma vez que a retenção de recursos financeiros limita sua capacidade de honrar compromissos e realizar operações essenciais. Ainda não há manifestação oficial da empresa sobre a medida.
O Porto do Açu, por sua vez, mantém a posição de cobrar integralmente os valores devidos, considerando a importância do espaço para suas operações e a necessidade de preservar seus direitos contratuais.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/porto-do-acu-justica-determina-penhora-das-contas-da-osx-empresa-de-eike-batista/
