A importância das políticas de infraestrutura e acessibilidade em áreas urbanas

Recentemente foi divulgado pelo IBGE o Censo Demográfico 2022: Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios, em que foi possível reconhecer o estado da infraestrutura urbana no Brasil, a partir de informações territoriais inseridas em dados domiciliares e populacionais, com base em investigações realizadas de 1º de agosto de 2022 a 28 de maio de 2023.

Dentre os quesitos analisados, estão: capacidade de circulação da via; pavimentação da via; existência de bueiro ou boca de lobo; existência de iluminação pública; existência de ponto de ônibus ou van; vias sinalizadas para bicicletas; existência de calçada ou passeio; existência de obstáculo na calçada; existência de rampa para cadeirante; e arborização.

Como um dos critérios mais expressivos, está a falta de acessibilidade em áreas com características urbanas; das 174,2 milhões de pessoas que residem nessas localidades, 119,9 milhões delas (68,8%) moram em vias sem rampa para cadeirantes. Em 2010, o número era maior, com 146,3 milhões (95,2%) de habitantes situados em vias desequipadas.

O Mato Grosso do Sul desponta como o estado com maior percentual de pessoas beneficiadas por esta infraestrutura, com um total de 41,1%. Por outro lado, Maranhão (6,4%), Pernambuco (6,2%) e Amazonas (5,6%) figuram entre os últimos colocados.

De acordo com Vinicius Goulart – titular do Núcleo da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) – o Brasil conta com a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, validada como norma constitucional e também a Lei Brasileira de Inclusão 13.146 de 2015, que buscam proteger e garantir direitos às pessoas com deficiência no nosso país. “No entanto, o que a gente percebe é que a nossa sociedade precisa evoluir muito no que tange à questão da garantia desses direitos, não só o poder público, como a sociedade em geral, até mesmo quando a gente fala do próprio capacitismo. Há muito ainda o que se trabalhar nesse sentido, especificamente com relação aos dados do IBGE, em que o nosso estado ostenta essa vergonhosa posição com a falta de calçadas e de rampas acessíveis”, explica o defensor.

Com relação às medidas necessárias para a adequação de ruas e calçadas, Goulart menciona o acompanhamento da DPE, como amicus curiae, de ação civil, proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), que está dentro das normas da ABNT 9050. Contudo, esse é um processo organizado em várias etapas e resulta em um trabalho extenso e gradativo, principalmente em São Luís. “A gente está falando de uma cidade de cerca de um milhão de habitantes, em que nenhum dos bairros foi pensado para pessoas com deficiência. A cidade foi toda pensada para pessoas que não possuem algum tipo de deficiência. Então, é um trabalho muito grande que vem sendo feito nesse sentido. Estamos levando inclusive isso à Câmara Municipal, na perspectiva de que haja uma proposta legislativa municipal que exija expedir um alvará judicial para construção de empreendimentos e obras individuais para que haja também um projeto para calçadas acessíveis dentro dos parâmetros da ABNT 9050. Isso ajudaria os bairros, que irão futuramente ser criados na cidade, já nasçam com uma acessibilidade maior, já que é muito mais fácil de você fazer nascer um bairro mais acessível do que pegar o que já existe e transformá-lo”, comenta.

A Defensoria Pública também dispõe de um trabalho em conjunto com o Centro de Apoio Operacional (CAOP) do MPMA e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD), que visa a criação de conselhos municipais em cidades que ainda não dispõem desse órgão de fiscalização. De acordo com Vinicius Goulart, “é muito importante que as cidades tenham conselhos estruturados, para que possam monitorar de perto o cumprimento das normas, no que tange à garantia de direitos das pessoas com deficiência”.

Infraestrutura: Obstáculos na calçada e falta de sinalização para bicicletas

Ao mesmo tempo em que o país carece de infraestrutura especializada para Pessoas com Deficiência (PCD), cuidados básicos e abrangentes a toda a população também são negligenciados, visto que 81,2% dos brasileiros residem em vias que não estão livres de obstáculos. Nesse quesito, o Maranhão é o estado que lidera o ranking, com apenas 4,7% de vias completamente transitáveis, com destaque para a cidade de Bacabal, com percentual de 1,0%. Um novo critério pesquisado também foi a existência de via sinalizada para bicicletas, equipamento este que só beneficia 3,3 milhões de pessoas, equivalente a 1,9% em todo o país. Maranhão e Amazonas dividem o menor percentual, pontuando 0,5%, o que reflete a realidade dos investimentos, direcionados em grande escala para veículos automotores.

O que diz a Prefeitura de São Luís

Em nota, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), informou que tem atuado em diversas frentes para melhorar a mobilidade urbana e ampliar os parâmetros de acessibilidade na cidade, especialmente no que se refere à construção e manutenção de calçadas. “A SEMURH tem sido diligente e criteriosa na análise e aprovação de novos empreendimentos, exigindo o cumprimento integral da legislação urbanística e de acessibilidade, tanto no interior das edificações quanto nos acessos e calçadas externas, conforme os critérios estabelecidos nas normas da ABNT e da Lei Municipal nº 4.590/2006 (Lei de Muros e Calçadas). Além disso, a Blitz Urbana realiza fiscalizações contínuas para garantir o cumprimento da legislação vigente, notificando e autuando proprietários de imóveis que descumprem as exigências legais”, informou.

A secretaria segue informando que desenvolvendo ações integradas junto a SEMOSP, SMTT e demais órgãos, para que São Luís avance na construção de uma cidade mais acessível e democrática. “O cidadão ludovicense também pode contribuir com esse avanço. Os proprietários de imóveis podem se informar sobre as normas de acessibilidade e manutenção de calçadas na Blitz Urbana/SEMURH”.

A Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe), por sua vez, informou que entre as ações para promoção da acessibilidade no município destaca-se o Programa Centro Acessível, que incluiu rampas, travessias elevadas, banheiros públicos acessíveis e sinalização vertical em braile. Duas novas etapas estão previstas, com expansão do trajeto até a Praça Dom Pedro II.