A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (21), a Medida Provisória nº 481/2025, que institui o Programa Bolsa e Prêmio Estudante Destaque Universitário. A proposta, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo reconhecer o desempenho de estudantes da rede pública estadual que se destacarem em processos seletivos para o ensino superior.
A medida, de iniciativa do governador Carlos Brandão (PSB), foi aprovada por maioria no plenário e representa um avanço nas políticas públicas voltadas à educação no estado.
O programa prevê o pagamento de bolsas mensais no valor de R$ 1.000,00 e um prêmio único de R$ 1.000,00 a estudantes concluintes do ensino médio que obtenham as maiores notas em exames como o Enem, PAES (UEMA), vestibular da UEMASUL, além dos programas Sisu e Prouni.
“Estamos incentivando o mérito, reconhecendo o esforço e promovendo oportunidades concretas para quem mais precisa. Essa é uma política de transformação social por meio da educação”, afirmou o governador Carlos Brandão.
Critérios e abrangência
Além dos estudantes que ingressarem em instituições públicas no Maranhão, o programa também contempla alunos aprovados em primeiro lugar em cursos presenciais de universidades públicas fora do estado, desde que os cursos tenham nota máxima no conceito do MEC.
O programa tem como pilares o estímulo à excelência acadêmica, a permanência no ensino superior e a redução da evasão universitária.
Gestão e transparência
A execução do programa será feita de forma compartilhada entre as pró-reitorias da UEMA e UEMASUL, além da Fapema, que ficará responsável pelos demais casos. Os critérios para seleção e concessão das bolsas serão definidos por portaria específica.
Apoio à permanência
Os estudantes contemplados pelo programa também terão acesso automático ao Cartão Transporte Universitário, que garante apoio logístico à mobilidade dos alunos durante a formação acadêmica.
“Estamos valorizando o mérito e garantindo apoio para que os nossos jovens não apenas ingressem na universidade, mas consigam permanecer e concluir seus cursos com sucesso. É mais um passo no nosso compromisso com uma educação pública de qualidade e transformadora”, concluiu Brandão.
De acordo com o Governo do Estado, os recursos para execução da medida virão do Tesouro Estadual, podendo ainda contar com apoio do Governo Federal, emendas parlamentares e parcerias com a iniciativa privada.
Fonte: Agência Assembleia
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/05/assembleia-aprova-programa-de-incentivo-para-estudantes-que-ingressarem-no-ensino-superior/
