Receita abre consulta para maior lote de restituição do imposto de renda da história

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (21) que o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025 será o maior já pago em um único lote na história do país. Segundo informações da Folha de S.Paulo, serão distribuídos R$ 11 bilhões a mais de 6,2 milhões de contribuintes, superando o recorde anterior de R$ 9,5 bilhões do primeiro lote do ano passado. A consulta estará liberada a partir das 10h desta sexta-feira (23) no site oficial da Receita (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/), e o pagamento está previsto para o dia 30 de maio.

O lote contempla exclusivamente pessoas enquadradas nas listas de prioridade, incluindo idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves, professores e contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida com pagamento via Pix — essa última categoria é uma novidade deste ano. O critério de priorização segue ordem prevista em lei e favorece aqueles que entregaram a declaração primeiro, em caso de empate.

Quem terá prioridade no primeiro lote?

• 240.081 idosos com 80 anos ou mais
• 2.346.445 idosos entre 60 e 79 anos
• 199.338 pessoas com deficiência ou doença grave
• 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• 2.375.076 pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo Pix

Até o início da tarde desta quarta-feira, mais de 28,3 milhões de declarações foram entregues, sendo que aproximadamente 63,8% delas (cerca de 18,1 milhões) têm direito à restituição — o que significa que cerca de um a cada três contribuintes com direito a receber está contemplado neste primeiro lote.

Como consultar e receber a restituição

Para saber se está no lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, informar CPF, data de nascimento e exercício (ano da declaração, 2025), confirmar o captcha e consultar o resultado. O pagamento será feito via depósito bancário ou Pix, conforme opção realizada na entrega da declaração. É fundamental que os dados bancários estejam corretos para evitar atrasos.

Em caso de erro no crédito, o contribuinte tem até um ano para solicitar o reagendamento por meio do Banco do Brasil, que oferece atendimento pelo site e por telefone, inclusive canais específicos para pessoas com deficiência auditiva. Caso o resgate não ocorra nesse período, é possível solicitar a devolução pelo portal e-CAC da Receita.

Prazo para entrega e penalidades

A entrega da declaração do Imposto de Renda deve ser feita até as 23h59 do dia 30 de maio. Após essa data, o contribuinte estará sujeito a multa que varia entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido em 2024. É recomendável que a declaração seja preenchida com antecedência e atenção, especialmente para quem utiliza a declaração pré-preenchida, que embora facilite o processo, não é totalmente livre de erros.

José Carlos Fonseca, supervisor nacional do Imposto de Renda na Receita Federal, reforça:
“Não é porque a informação está na pré-preenchida que a informação está certa. A declaração do Imposto de Renda tem de ser respaldada por documentos.”

Especialistas como Valdir Amorim, da IOB, aconselham que o contribuinte separe e confira todos os documentos — informes de rendimento, comprovantes de despesas médicas, educacionais, previdenciárias e outros — para evitar inconsistências.

Quem está obrigado a declarar em 2025?

Devem prestar contas todos os contribuintes que, em 2024, se enquadram em pelo menos uma das seguintes situações:

• Receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria) acima de R$ 33.888
• Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil
• Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos
• Realizaram vendas na Bolsa acima de R$ 40 mil ou tiveram lucro com ações
• Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro
• Receita bruta na atividade rural superior a R$ 169.440
• Outras situações previstas em lei, como residentes no exterior que passaram a morar no Brasil em 2024 ou titulares de offshores

Para o preenchimento correto e evitar problemas futuros, o diretor-executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, recomenda atenção especial à documentação e à conferência dos dados preenchidos.

Cronograma dos próximos lotes

Além do primeiro, a Receita liberará mais quatro lotes ao longo do ano, sempre no último dia útil de cada mês:

A restituição ocorre quando o imposto retido durante o ano-calendário 2024 é maior do que o devido pelo contribuinte, resultando em devolução do valor pago a mais.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/receita-abre-consulta-para-maior-lote-de-restituicao-do-imposto-de-renda-da-historia/