A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (22), em primeira discussão, uma proposta que autoriza a prestação de assistência médica e o fornecimento gratuito de medicamentos a agentes de segurança pública quando os problemas de saúde forem decorrentes do exercício da função.
A medida, de autoria dos deputados Júlio Rocha (Agir) e Índia Armelau (PL), abrange policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes de segurança socioeducativos. Para que os profissionais tenham acesso aos benefícios, será necessária a comprovação da origem do problema de saúde por meio de laudo emitido por Junta Médica Oficial.
Os recursos para a execução da assistência e do fornecimento de medicamentos serão provenientes do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised).
“O papel dos agentes de segurança pública é fundamental para a defesa da sociedade. Por isso, nada mais justo que o Estado ofereça a devida assistência médica e o tratamento necessário quando o problema de saúde estiver relacionado ao exercício da atividade”, afirmou o deputado Júlio Rocha, um dos autores da proposta.
Com a aprovação em primeira discussão, o texto seguirá para mais uma votação, podendo ser aprimorado antes de ser sancionado pelo governo estadual.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/seguranca-publica-tera-assistencia-medica-e-remedios-para-problemas-relacionados-ao-trabalho/
