O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) um aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para transações internacionais feitas com cartão de crédito, débito, cartão pré-pago, cheques de viagem e contas internacionais.
A medida visa ajudar a equilibrar as contas públicas em 2025, elevando a cobrança do IOF de 3,38% para 3,5% nas operações com cartão e de 1,1% para 3,5% na compra de moeda estrangeira e remessas internacionais feitas por pessoas físicas.
Com a alteração, o imposto incidente sobre gastos no exterior, seja por meio de cartão de crédito, débito internacional ou cartão pré-pago, sofrerá um aumento que impacta diretamente consumidores e viajantes brasileiros. Além disso, as remessas de recursos para contas no exterior e a compra de moeda estrangeira em espécie também passarão a ter a alíquota de 3,5%, um reajuste significativo em relação ao patamar anterior.
Esse movimento do governo contraria a política econômica adotada na gestão do ex-ministro Paulo Guedes, do governo Bolsonaro, que previa a redução gradual e eventual eliminação do IOF para transações internacionais até 2029. Essa estratégia fazia parte dos esforços para que o Brasil conquistasse a adesão à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade conhecida como o “clube dos ricos”, que exige a não incidência desse imposto para facilitar a integração econômica e comercial entre seus membros.
O interesse do Brasil em participar da OCDE remonta ao governo Michel Temer e foi reforçado pela equipe do então presidente Jair Bolsonaro, que buscava harmonizar a política tributária nacional às diretrizes do organismo internacional. A atual medida representa uma reorientação fiscal, motivada pela necessidade de conter o aumento do déficit público neste ano.
Especialistas ressaltam que o reajuste no IOF pode impactar o consumo de brasileiros no exterior e o uso de serviços financeiros internacionais, tornando operações mais onerosas. A medida também afeta brasileiros que mantêm contas em bancos fora do país, que agora verão maior incidência do imposto sobre transferências e movimentações.
Com essa decisão, o governo sinaliza maior rigor na tributação das operações financeiras internacionais, reforçando a estratégia de ajuste fiscal frente aos desafios econômicos atuais.
Resumo das principais mudanças no IOF para transações internacionais:
| Modalidade | Antes | Agora |
|---|---|---|
| Cartões de crédito e débito internacional | 3,38% | 3,5% |
| Cartão pré-pago internacional e cheques de viagem | 3,38% | 3,5% |
| Remessas para contas de brasileiros no exterior | 1,1% | 3,5% |
| Compra de moeda estrangeira em espécie | 1,1% | 3,5% |
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-aumenta-iof-em-cartao-de-credito-e-contas-internacionais-para-conter-deficit-fiscal/
