O governo federal decidiu revogar parcialmente o decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em remessas ao exterior, menos de 24 horas após anunciar a medida. Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão foi tomada após “diálogo e avaliação técnica”, e busca preservar a atratividade de investimentos internacionais realizados por brasileiros. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (22) e antecipada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
O ajuste fazia parte de um pacote fiscal anunciado pela equipe econômica para reforçar o caixa do governo em 2025. A expectativa inicial era de arrecadar R$ 20 bilhões no próximo ano e R$ 40 bilhões em 2026, valores agora em revisão após a alteração no decreto. Além do aumento do IOF, o pacote previa o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas programadas para 2025.
Um dos pontos mais criticados e que acabou revogado envolvia a cobrança do imposto sobre remessas destinadas a fundos de investimento no exterior. A medida elevaria a alíquota de zero para 3,5% nessas operações. Essa mudança, segundo analistas de mercado, desincentivaria a diversificação de carteiras por meio de aplicações internacionais — prática comum entre fundos multimercado e investidores residentes no Brasil.
O recuo foi decidido em uma reunião de emergência convocada pelo Palácio do Planalto na noite de quinta-feira, com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação), além de técnicos da equipe econômica e da área jurídica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não participou do encontro por estar em São Paulo, onde costuma trabalhar às sextas-feiras.
A pasta também esclareceu, em nota, que o item do decreto relacionado às remessas feitas por pessoas físicas ao exterior continuará com a alíquota vigente de 1,1% quando se tratar de investimentos, sem alterações. “Este é um ajuste na medida — feito com equilíbrio, ouvindo o país, e corrigindo rumos sempre que necessário”, afirmou o ministério.
Um técnico do governo afirmou que “o decreto foi reavaliado item a item”, destacando o esforço da administração federal para alinhar medidas fiscais com os impactos econômicos e a receptividade do mercado.
Apesar do recuo parcial, o governo manteve o aumento de IOF em operações de cartão de crédito, débito e pré-pago no exterior. A alíquota, que era de 3,38% neste ano, passará para 3,5%. Essa elevação interrompe o plano de redução gradual do imposto iniciado na gestão de Jair Bolsonaro, que previa zerar a cobrança até o fim da década.
A revisão da medida indica a tentativa do governo Lula de equilibrar a necessidade de ajuste fiscal com os efeitos sobre os investidores e o mercado financeiro. Novos desdobramentos são esperados nos próximos dias, à medida que o governo ajusta a estratégia para cumprir as metas fiscais de 2025.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/apos-repercussao-negativa-governo-volta-atras-e-revoga-parte-do-aumento-do-iof-sobre-remessas-ao-exterior/
