Câmara discute importância da psicologia e do serviço social na educação

Ocorreu na tarde desta quinta-feira, 22, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma Audiência Pública com o tema “A relevância dos profissionais de psicologia e serviço social para uma educação básica de qualidade”. O evento foi uma parceria entre as Comissões de Educação e Assistência Social da Câmara e reuniu autoridades e profissionais da área.

Entre as finalidades do encontro está o debate para efetivar a implementação da Lei Federal nº 13.935/19. A legislação torna obrigatória a presença dos profissionais de psicologia e serviço social nas unidades da rede pública de educação básica. A obrigatoriedade tem como foco o desenvolvimento integral dos estudantes.

Jonathan Soares, co-vereador do Coletivo Nós (PT), presidente da sessão e da Comissão Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso, disse que o momento representou uma demanda maior que o próprio parlamento. “Essa Audiência não é do Coletivo Nós, não é da Câmara Municipal. É dos assistentes sociais e dos psicólogos que constroem a nossa sociedade”, relatou.

Importância

Para demarcar a importância de discutir a consagração da referida lei, a psicóloga, Evelyn Santos, assessora técnica do Conselho Regional de Psicologia, e a vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão, Marizangela Taveira, foram convidadas a fazerem a defesa da necessidade da Audiência.

“Essa legislação representa um marco fundamental para o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes. Ela reconhece as escolas públicas como espaço privilegiado de aperfeiçoamento humano e a articulação entre aprendizagem e as dimensões subjetivas e sociais dos docentes”, iniciou Santos.

“Estamos falando de um longo percurso de trabalho dos profissionais de psicologia e assistência social na luta por uma educação de qualidade. Um percurso anterior, inclusive, a promulgação da Lei que vem de experiências exitosas e da articulação desses profissionais por políticas públicas, entre elas a educação”, completou Taveira.

Experiência

De forma inédita, a Audiência proporcionou o compartilhamento de experiências vanguardistas na cidade de São Luís. Nesse sentido, Diana Jardim e Luane Tomás, assistente social e psicóloga, respectivamente, trouxeram suas vivências enquanto profissionais do Instituto Federal do Maranhão/Maracanã.

Diana, por exemplo, falou sobre a importância do serviço social na avaliação sócio-econômica para a concessão das “bolsas permanência”. Ela frisou que muitos alunos vem de outros municípios e dependem desse suporte para dar seguimento aos estudos. Outro ponto citado é o trabalho de conscientização contra os “trotes violentos”. Ela mencionou que a partir do acolhimento dos alunos, a incidência de caos caiu consideravelmente.

“Temos muitas experiências com protagonismo juvenil, destaco esta porque tem me marcado e tem me deixado cada vez mais consciente do quão importante é a nossa atuação junto a esse público”, declarou a assistente social.

Já Luane Tomás assinalou que não basta somente garantir o acesso à educação. Para a psicóloga é necessário criar condições reais para que crianças e adolescentes permaneçam na escola e concluam com êxito seu processo formativo.

“Muito além da ideia restrita de atendimento clínico, o psicólogo escolar possui um papel estratégico na promoção da saúde mental, na mediação de conflitos, no fortalecimento da convivência dos membros da comunidade escolar e apoio no desenvolvimento integral dos estudantes”, explicou.

Encaminhamentos

Como encaminhamentos da Audiência Pública, foi anunciado um projeto de lei que atualiza uma lei de 2004, que trata das Diretrizes para a Atuação de Psicólogos e Assistentes Sociais na Rede Pública de São Luís. A atualização deve reiterar os objetivos e atribuições desses profissionais no ambiente escolar.

Outro anúncio importante foi a criação de um grupo de trabalho para discutir a inserção desses profissionais. A medida foi anunciada em primeira mão e deve ser viabilizada pela parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Administração.

“Nossa luta é por cada menino, menina, criança e adolescente da nossa cidade. É por eles e por elas que nós insistimos na luta por uma educação pública digna e de qualidade”, destacou Professora Magnólia, presidente da Comissão de Educação da Câmara.

Compuseram o dispositivo de honra da solenidade a vereadora Professora Magnólia, presidente da Comissão Educação, Cultura, Desporto e Lazer; o co-vereador Enir Ribeiro; Alexandre Melo, superintendente de educação do município; Nelma da Silva, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão; Marizangela Taveira, vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão; Luciana Azevedo, presidente do Sindicato de Assistentes Sociais do Estado do Maranhão; sob a presidência do co-vereador Jonathan Soares.

*Fonte: Câmara Municipal