Durante os dias 26 e 30 de maio, o projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza a 5ª edição do programa “Encontros Regionais” no município de Pinheiro. Ao decorrer dos atendimentos, cidadãos e cidadãs poderão solucionar conflitos de maneira amigável, por meio do diálogo e da conciliação.

A população local poderá solucionar demandas pré-processuais (questões que ainda não foram protocoladas como processo judicial), como:

  • Divórcio consensual (acordado);
  • Reconhecimento ou dissolução de união estável;
  • Reconhecimento espontâneo de paternidade;
  • Coleta de material genético para exame de DNA;
  • Pensão alimentícia;
  • Regulamentação de guarda;
  • Renegociação de dívidas.

Além destas questões, os conciliadores e conciliadoras do Poder Judiciário também irão atender demandas já tramitam na Justiça, em casos que ainda é possível conciliar.

O agendamento prévio para o evento poderá ser realizado pelo seguinte número: (98) 2055-2283 ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecerem aos locais sem prévio agendamento, também receberão orientação e atendimento.

Atendimentos

  • 26 a 30/5 – Pinheiro
  • Praça José Sarney, s/n – Centro
  • Horário: 8h às 17h

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