Flávio Dino processa servidor da Alerj por danos morais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ingressou com uma ação por danos morais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra um servidor da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O motivo é uma mensagem publicada em 2023, quando Dino ainda ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.

Na ocasião, o servidor utilizou um grupo de WhatsApp intitulado “Proprietários do Líder”, voltado para assuntos condominais, para atacar Dino com ofensas pessoais. Além de chamá-lo de “petralha” e “vagabundo”, o servidor chegou a afirmar que o então ministro se associava ao crime organizado. A fala gerou repercussão jurídica.

O caso teve desdobramentos na esfera criminal. O Ministério Público ofereceu denúncia por injúria, e o servidor firmou acordo com a Justiça, comprometendo-se a pagar um salário mínimo como forma de reparação e encerramento da ação penal.

Agora, no entanto, Dino busca reparação na esfera cível. Na nova petição, ele solicita uma indenização de R$ 30 mil, alegando que as declarações extrapolaram os limites da liberdade de expressão e atingiram sua honra de maneira grave.

O processo ainda está em fase inicial, mas marca mais um capítulo de uma disputa que ultrapassou o campo político e ganhou contornos jurídicos. Mesmo investido agora na função de ministro do Supremo, Dino não deixou passar as agressões dirigidas a sua figura pública no período em que integrava o Executivo federal.