O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para discutir a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores que atuam por meio de aplicativos, como Uber, 99, iFood e Rappi. Segundo ele, o objetivo é criar regras claras e atualizadas que reflitam a realidade desses profissionais. “O Brasil precisa de uma regulação moderna para o novo mercado de trabalho”, afirmou pelas redes sociais.
Para comandar os trabalhos, foram escolhidos os deputados Joaquim Passarinho (PL-PA), como presidente da comissão, e Augusto Coutinho (Republicanos-PE), como relator.
Propostas em debate
Já existem projetos em tramitação na Câmara que tratam do tema. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 12/2024, enviado pelo Governo federal, que trata apenas da situação dos motoristas de aplicativo. A proposta busca garantir direitos como uma remuneração mínima e acesso à Previdência Social, sem interferir na liberdade de escolha dos horários de trabalho. No entanto, o texto tem recebido críticas de representantes da categoria, especialmente em relação à forma de cálculo da remuneração.
Além disso, há outros dois projetos (PLs 3598/2024 e 3683/2024) que tratam especificamente da regulamentação do trabalho dos entregadores.
Quem são os trabalhadores por app no Brasil?
De acordo com uma pesquisa realizada pelo IBGE em parceria com a Unicamp, cerca de 1,5 milhão de brasileiros trabalhavam, em 2022, por meio de aplicativos e plataformas digitais. Esse número representava 1,7% da população ocupada no setor privado no país.
A maioria desses trabalhadores era formada por homens (81,3%), com ensino médio completo ou superior incompleto (61,3%). Entre os que atuavam por apps, 47,2% (aproximadamente 704 mil pessoas) trabalhavam com o transporte de passageiros, enquanto 39,5% (cerca de 589 mil) se dedicavam à entrega de alimentos ou mercadorias.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Dieese, o setor de trabalho por aplicativos cresceu nos últimos anos em função da alta taxa de desemprego e da flexibilização nas formas de trabalho. Apesar disso, muitos trabalhadores relatam falta de proteção social e insegurança em relação à renda.
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