As principais confederações empresariais do país divulgaram um manifesto conjunto nesta segunda-feira (26) pedindo ao Congresso Nacional que revogue o decreto do governo federal que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação é do g1.
Assinam a nota pública a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
As entidades alegam que a medida representa um encarecimento do crédito para empresas e empreendimentos produtivos, afetando operações de crédito, câmbio e seguros. De acordo com o manifesto, o impacto financeiro para o setor privado pode chegar a R$ 19,5 bilhões ainda em 2025 e a R$ 39 bilhões em 2026.
“A medida do governo encarece o crédito para empreendimentos produtivos, aumentando a carga tributária do IOF sobre empréstimos para empresas em mais de 110% ao ano e, ao mesmo tempo, expõe assimetrias”, diz o documento.
As confederações também criticam a tributação sobre o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), apontando que a taxação desse produto amplia distorções no mercado financeiro, já que outras aplicações de perfil semelhante não foram afetadas. Isso, segundo o texto, desestimula a poupança de longo prazo e favorece investimentos de curto prazo.
Para as entidades, a decisão do governo compromete a previsibilidade do ambiente de negócios e vai na contramão de medidas que deveriam fomentar o crescimento econômico. “Iniciativas arrecadatórias, com aumento de impostos, impactam negativamente a construção de um ambiente econômico saudável. O IOF, aliás, é um imposto regulatório, e não arrecadatório”, reforça o manifesto.
O texto conclui pedindo ao Legislativo que avalie a possibilidade de anular o decreto com responsabilidade e em defesa do equilíbrio fiscal sustentável. “É hora de respeitar o contribuinte”, finaliza a nota.
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