Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos terão seus valores ressarcidos até 31 de dezembro de 2025. A informação foi confirmada nesta terça-feira (27) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), conforme reportagem da Agência Brasil.
Segundo Waller, o cronograma detalhado para a devolução será divulgado em breve, mas ele garantiu que “com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”. Para viabilizar o ressarcimento, o Tesouro Nacional poderá antecipar parte dos recursos, enquanto o valor bloqueado judicialmente das entidades envolvidas será posteriormente devolvido ao governo.
Atualmente, R$ 1 bilhão em recursos bloqueados já estão disponíveis para essa finalidade, enquanto o INSS aguarda decisão da Justiça sobre o bloqueio adicional de R$ 2,5 bilhões, conforme solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU). “Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou Waller.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, complementou que o ressarcimento será realizado independentemente do êxito na busca por esses recursos adicionais pela AGU, reforçando o compromisso do governo com a devolução aos segurados.
Descontos ilegais e estimativas
Embora o montante exato dos valores descontados indevidamente ainda seja desconhecido, Waller estimou que será inferior aos R$ 5,9 bilhões descontados entre março de 2020 e abril de 2025 de aproximadamente 9 milhões de aposentados e pensionistas. Esse total inclui também descontos autorizados pelas próprias pessoas.
Segundo o presidente do INSS, o desconto médio não autorizado gira em torno de R$ 48 por mês, enquanto valores entre R$ 60 e R$ 70 tiveram menor índice de contestação. “Os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco, o que deve reduzir o montante a ser ressarcido”, destacou.
Há cerca de duas semanas, aproximadamente 9 milhões de segurados foram notificados pelo aplicativo Meu INSS para confirmarem se os descontos feitos em suas aposentadorias ou pensões para associações e entidades foram autorizados ou não.
Para facilitar o atendimento, o INSS publicou também nesta terça-feira uma lista com cerca de 4,7 mil agências dos Correios que estarão disponíveis para ajudar segurados com dificuldades de acesso à internet.
Conselho Nacional da Previdência Social e afastamento de conselheiros
A reunião do CNPS desta terça-feira contou com a ausência dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, que foram afastados preventivamente por decisão do ministro Wolney Queiroz. Em razão disso, o encontro não teve caráter deliberativo e as decisões relacionadas, como o teto dos juros do crédito consignado do INSS, permanecem suspensas.
O CNPS só retomará suas deliberações após as centrais sindicais indicarem substitutos para os conselheiros afastados. A expectativa é de que, na próxima reunião, prevista para junho, os novos nomes sejam definidos, permitindo o retorno à normalidade das decisões do conselho.
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