O Congresso Nacional concedeu ao governo federal um prazo de 10 dias para apresentar uma alternativa ao decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, anunciada na semana passada, foi criticada por parlamentares e representantes do setor financeiro, que alertaram para possíveis impactos negativos na economia e na atividade empresarial.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), expressou insatisfação com a proposta do governo e afirmou que há uma “insatisfação geral” entre os deputados, informa a Agência Brasil. Ele destacou que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF, algo que seja “duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), também criticou a decisão do governo, afirmando que ela “usurpa as prerrogativas do Legislativo”. Ele acrescentou que o Congresso tem a possibilidade de sustar o decreto por meio de projetos de decreto legislativo (PDLs).
Em resposta às críticas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com os presidentes da Câmara e do Senado, além de lideranças do governo, para discutir a situação. Após o encontro, Haddad informou que explicou as consequências de uma possível derrubada da medida, alertando para a necessidade de contingenciamento adicional no Orçamento de 2025.
Haddad alerta que governo já precisou bloquear R$ 31,3 bilhões
Haddad ressaltou que o governo já teve que bloquear R$ 31,3 bilhões do Orçamento para alcançar a meta fiscal e que as receitas provenientes do aumento do IOF são essenciais para completar o ajuste orçamentário.
O governo também está avaliando propostas alternativas apresentadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e por parlamentares. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a pasta está aberta para estudar medidas alternativas para reverter alguns pontos do decreto que aumentou o IOF. Ele destacou que as informações apresentadas pelos bancos “sensibilizaram” o governo e que todas as sugestões serão avaliadas de forma “célere e criteriosa”.
Febraban propõe oferecer alternativas ao aumento do IOF
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que as instituições financeiras estão dispostas a construir alternativas, em vez de simplesmente pressionarem pela derrubada do decreto. Ele destacou que o setor bancário compreende a necessidade de equilíbrio das finanças públicas, mas acredita que esse equilíbrio não deveria ser alcançado por meio de aumento de impostos, especialmente de imposto regulatório.
Com o prazo estabelecido pelo Congresso se aproximando, o governo enfrenta pressão para encontrar uma solução que atenda às necessidades fiscais do país sem causar danos à economia e à atividade empresarial. As próximas semanas serão decisivas para definir o rumo da política tributária brasileira.
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