O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou formalmente a suspensão imediata do decreto do governo federal que prevê a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de “risco sacado”. A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar à CNN Brasil, responsável por divulgar a notícia neste sábado (31).
A cobrança está prevista para entrar em vigor já neste domingo, 1º de junho, e afeta diretamente uma modalidade financeira usada principalmente por empresas para antecipar recebíveis. Com a pressão do Congresso, o Executivo agora tem um prazo de dez dias para apresentar uma alternativa que evite o impacto imediato no setor produtivo.
Governo pretende arrecadar R$ 8 bilhões por ano com cobrança
O “risco sacado” é uma operação em que o fornecedor recebe antecipadamente o valor de uma venda por meio de uma instituição financeira, enquanto o comprador se compromete a quitar o pagamento junto ao banco no vencimento. O novo decreto do Ministério da Fazenda equipara essa operação a um empréstimo, sujeitando-a à cobrança de IOF, o que pode gerar uma arrecadação estimada em R$ 8 bilhões anuais, segundo projeções de economistas.
A proposta foi duramente criticada por representantes do setor privado e também por parlamentares. Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), alertou para as possíveis consequências jurídicas caso a cobrança comece sem o devido consenso. “Se não suspender a cobrança, vamos ter mais passivos judiciais. Uma coisa é certa: ou o governo recua e revoga o decreto ou o Congresso vai revogar. Neste caso, como fica os que já estão pagando? É claro que entrarão na justiça exigindo a devolução”, afirmou o deputado em entrevista à CNN Brasil.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, defende a medida como uma forma de promover isonomia e justiça fiscal, argumentando que o enquadramento da operação como crédito corrige distorções tributárias no sistema.
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