A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 17 votos a favor e 8 contra, o projeto de lei que estabelece a reserva de vagas para pretos, pardos, quilombolas, indígenas e outras minorias em concursos públicos para o serviço estatal.
A votação foi em segundo turno. Caso não haja interposição de recurso, o projeto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados. A proposta, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), visa estender por mais dez anos a política de reserva de vagas, cuja validade atual expira em junho deste ano. O relator do projeto é o senador Humberto Costa (PT-PE).
Uma versão anterior do texto já havia sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, sob relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O projeto sofreu modificações em relação à proposta original, incluindo a ampliação do percentual das cotas, que passa dos atuais 20% para 30%, e a possibilidade de inclusão de outros grupos minoritários na reserva, além dos negros.
Apesar da oposição, representada por parlamentares do PL, Novo e PSDB, a iniciativa foi aprovada, não obtendo maioria para sua rejeição.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs uma emenda para alterar o critério das cotas, porém, sua sugestão foi rejeitada pelo relator Humberto Costa.
Este último justificou: “A emenda do senador Flávio Bolsonaro sequer deve ser conhecida uma vez que não atende aos preceitos regimentais. Isso porque a referida emenda pretende substituir o critério racial pelo critério remuneratório para fins de definição das cotas, o que, na prática, significa a apresentação de um novo substitutivo, o que é vedado nesta etapa processual”.
O projeto figura como uma das prioridades da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que dialogou sobre o tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, também compareceu ao Senado para discutir o projeto.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/senado-aprova-projeto-que-amplia-por-mais-dez-anos-cotas-para-minorias-em-servico-publico/
