O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou na última terça-feira (3) que a Polícia Federal inicie uma investigação sobre um possível crime contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O episódio em questão ocorreu em abril, nas proximidades da residência do presidente, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, quando uma mulher, utilizando um megafone instalado em seu veículo, gritou repetidamente “Lula ladrão”. O protesto foi presenciado por policiais que estavam no local e ficou registrado em vídeos que circulam nas redes sociais.
De acordo com informações apuradas pela Folha de S.Paulo, o incidente levanta a suspeita de que a mulher tenha cometido crime de injúria, previsto no Código Penal. De acordo com a legislação brasileira, crimes contra a honra se dividem em três categorias: calúnia, difamação e injúria. O tipo mais grave, a calúnia, envolve acusar falsamente alguém de um crime e pode resultar em penas de reclusão de seis meses a dois anos. Nesse caso, a vítima é o presidente da República, o que, segundo a legislação, obriga a representação para a apuração dos fatos a ser feita pelo ministro da Justiça.
Este tipo de ação não é inédito no contexto político brasileiro. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), episódios semelhantes ocorreram. Em 2021, o então ministro da Justiça, André Mendonça, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal que investigasse a instalação de outdoors em Palmas (TO) com críticas à administração de Bolsonaro, além de outras situações que envolveram a Lei de Segurança Nacional, como a investigação de jornalistas e suas publicações críticas ao governo.
Lewandowski, ao autorizar a investigação, alinha-se a esse histórico de medidas legais que visam coibir ataques à honra de figuras públicas. A decisão gerou divisões entre apoiadores e críticos, sendo vista como uma forma de proteger a imagem do presidente contra manifestações de desinformação e ofensas públicas. Por outro lado, opositores argumentam que a medida pode ser interpretada como um cerceamento à liberdade de expressão.
O episódio levanta também a questão sobre o uso das leis penais em um contexto político, especialmente quando o alvo é o chefe do Executivo. A discussão sobre até onde o direito à liberdade de expressão pode ser restringido em nome da preservação da honra e da segurança de autoridades públicas tem sido uma constante nas últimas décadas, com avanços e retrocessos no entendimento da Justiça sobre o tema.
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