A proposta de reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional tem potencial de gerar um ganho fiscal líquido de R$ 25,2 bilhões por ano, caso seja aprovada sem alterações. No entanto, os efeitos esperados sobre a desigualdade e a progressividade do sistema tributário são considerados limitados. É o que aponta um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Universidade de São Paulo (USP), que será publicado nesta sexta-feira (7).
De acordo com os pesquisadores, o impacto da proposta é positivo do ponto de vista fiscal: a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês, com uma transição gradual até R$ 7.000, representaria uma renúncia de R$ 17,8 bilhões por ano. Por outro lado, a criação de uma alíquota mínima para contribuintes com renda anual superior a R$ 50.000 pode elevar a arrecadação em até R$ 43 bilhões, resultando no saldo positivo de R$ 25,2 bilhões.
Esse valor supera as estimativas oficiais do Ministério da Fazenda, que inicialmente projetava um impacto líquido semelhante, porém com menor arrecadação adicional e maior custo da isenção (entre R$ 25 e R$ 27 bilhões ao ano). O Made calcula que o montante máximo de arrecadação pode ser atingido caso as empresas mantenham o mesmo nível atual de distribuição de dividendos, hoje isentos de tributação para pessoas físicas.
Pouco avanço na progressividade
Apesar do saldo positivo, os pesquisadores destacam que os efeitos distributivos da proposta são modestos. O impacto no Índice de Gini, que mede a concentração de renda, seria de apenas -0,32%, e a estrutura regressiva do sistema, em que os mais ricos pagam proporcionalmente menos imposto do que a classe média alta, praticamente não seria alterada.
Hoje, boa parte da renda dos 1% mais ricos (cerca de 2 milhões de brasileiros) provém de dividendos e aplicações financeiras com alíquotas diferenciadas. Com a proposta, esses dividendos passariam a ser tributados por meio da alíquota mínima do IRPF. Ainda assim, segundo o estudo, se as empresas reduzirem em 50% a distribuição de lucros, a arrecadação seguiria suficiente para cobrir a isenção, com entrada de cerca de R$ 20,7 bilhões.
O economista Guilherme Klein Martins, professor da Universidade de Leeds, no Reino Unido, e coautor do relatório, classifica a proposta como “tímida” em termos de enfrentamento da desigualdade tributária.
— Quando a gente olha para o topo, vemos na alíquota efetiva que [a proposta do governo] nem sequer reverte a regressividade. Então, aqueles muito ricos continuam pagando menos do que quem ganha de R$ 25.000 a 39.000 por mês — afirma Klein.
Tributação mínima atinge só 0,2% dos mais ricos
O estudo mostra que a alíquota mínima proposta pelo governo afetaria apenas os 0,2% mais ricos da população. Para quem ganha entre R$ 50.000 e R$ 106.000 mensais, a nova alíquota mínima seria inferior à média já paga por esses contribuintes, ou seja, não haveria impacto real para a maioria dos atingidos pela nova regra.
Na proposta do Executivo, a tributação mínima começa em zero e chega gradualmente a 10% para rendimentos acima de R$ 100.000 mensais. Segundo o Made, essa escala é muito inferior ao que já é recolhido na prática por boa parte dos contribuintes dessa faixa de renda.
Proposta alternativa triplicaria superávit
Diante da baixa efetividade da proposta, os pesquisadores do Made sugerem uma alternativa mais incisiva. Eles propõem que a alíquota mínima comece em 11,3% para rendas mensais acima de R$ 50.000, patamar equivalente à média paga por quem ganha entre R$ 25.000 e R$ 39.000. Essa alíquota cresceria progressivamente até 15% para rendas superiores a R$ 250.000 por mês.
Nesse cenário, a arrecadação com o IRPF cresceria para R$ 96,7 bilhões anuais. Mesmo descontando os R$ 17,8 bilhões de renúncia com a nova faixa de isenção, o superávit para o Tesouro chegaria a R$ 78,9 bilhões — valor quase três vezes maior que o déficit primário previsto para 2024, estimado em R$ 31 bilhões.
Para Klein, a elevação da progressividade do IRPF é uma alternativa viável e desejável para enfrentar o desequilíbrio fiscal:
— Há espaço para caminhar para uma alíquota mínima maior no topo — defende o economista.
Com o envio da proposta ao Congresso, o governo inicia uma disputa técnica e política sobre o formato final da reforma. Embora a promessa de ampliar a justiça tributária esteja na pauta, o desafio será aprovar uma versão que não apenas feche contas, mas também corrija distorções históricas que tornam o sistema brasileiro um dos mais regressivos entre as economias emergentes.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/reforma-do-ir-taxar-super-ricos-renderia-r-25-bilhoes-aos-cofres-publicos-diz-estudo-da-usp/
