20 de setembro de 2024
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (8), a Lei Joca, em homenagem ao cachorro que, recentemente, morreu após uma falha no transporte da empresa GOL Linhas aéreas. Joca foi enviado para Fortaleza quando deveria ter ido para Sinop(MT). A viagem, que duraria cerca de 2h30 levou 8h. O laudo a morte foi parada cardiorrespiratória. Após o caso, a Gollog, empresa que é um braço da Gol, suspendeu por 30 dias a venda do serviço de transporte de cães e gatos no porão das aeronaves.

O Projeto obriga as empresas a realizar o transporte dos animais de estimação na cabine do aviçao, onde vão os passageiros. A medida vale para cães e gatos e apenas em voos domésticos. A empresa aérea também será obrigada a oferecer o serviço de rastreamento do animal e os aeroportos com mais de 600 mil passegeiros por ano terão que ter um médico veterinário para acompanhar todos os procedimentos com o animal. Caso aprovado no Senado, o Projeto prevê, ainda, 120 dias para a regulamentação da lei para começar a valer.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/transporte-de-animais-nos-avioes-camara-dos-deputados-aprova-lei-joca/