O senador-general Hamilton Mourão (Republicanos-RS) está liderando a oposição contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca restringir a participação de militares das Forças Armadas da ativa na política. Mourão expressou a colegas sua confiança na bancada da bala para derrotar o texto na Câmara dos Deputados. Nem mesmo os esforços do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, conseguiram suavizar a resistência do general e ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL).
A postura inflexível de Mourão levou o governo a desistir de buscar um consenso em torno da PEC. Agora, a ideia é levá-la ao plenário do Senado como está — se aprovada, seguirá para avaliação da Câmara dos Deputados.
A PEC dos Militares estava programada para ser discutida em uma audiência pública no Senado no dia 25 do mês passado, com a participação dos comandantes das Forças Armadas. No entanto, o governo agiu nos bastidores para cancelar a sessão de debates.
A avaliação era de que os chefes militares já haviam participado de uma audiência pública na Câmara dos Deputados dias antes, e os embates do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) com os militares, juntamente com as declarações do comandante do Exército, general Tomás Paiva, não foram bem recebidos.
Para evitar exposição, Múcio transformou a audiência pública em uma reunião a portas fechadas no Comando do Exército e convidou, além de Mourão, os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim e Raul Jungmann, que também estariam presentes na audiência.
O autor da PEC e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), participou das quase duas horas de conversa. Mourão ouviu os argumentos da Defesa e, mantendo sua posição, afirmou que a proposta trata os militares como cidadãos de segunda classe.
A PEC, apresentada em setembro por Wagner, ex-ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff (PT), estabelece que os militares das Forças Armadas que desejarem concorrer a cargos eletivos devem ser transferidos à reserva no momento do registro da candidatura. As regras atuais permitem que o militar peça um afastamento para se candidatar e, se não for eleito, pode retornar ao serviço ativo sem prejuízo à carreira e à aposentadoria.
Apesar de aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em novembro, a PEC tem enfrentado dificuldades no Senado, mesmo tendo atingido o número mínimo de sessões exigido por regimento para votação de emendas constitucionais.
O próprio governo tem retardado a tramitação. Sempre que questionado pela imprensa, Wagner afirma que a proposta não é uma prioridade do Palácio do Planalto.
Mourão, em nota, classificou a PEC como “coação”, argumentando que cerceia o direito dos militares da ativa ao amplo exercício da cidadania. Ele tem procurado colegas de oposição para convencê-los de que a proposta é inconstitucional.
O senador-general aposta que, se a PEC for aprovada pelo Senado, terá dificuldades em obter a chancela da Câmara. Na sua visão, a bancada da bala, composta majoritariamente por integrantes ligados às PMs, se oporá à proposta.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/hamilton-mourao-lidera-reacao-no-senado-a-pec-que-proibe-participacao-de-militares-da-ativa-na-politica/
