No Brasil, para operar um drone de forma segura e legal não existe uma “licença” como a de um piloto de avião, mas sim um processo de regulamentação que garante a segurança do espaço aéreo e a responsabilidade do operador.
Pilotar drones em território nacional deixou de ser uma atividade puramente recreativa e, com a crescente profissionalização do setor, exige a devida regulamentação para garantir a segurança do espaço aéreo e a conformidade legal.
Se você busca atuar profissionalmente com drones ou deseja apenas voar com mais tranquilidade, entender o processo de licenciamento é fundamental.
Para isso, é preciso seguir algumas etapas que envolvem cadastro, autorização e, em alguns casos, cursos de pilotagem. A seguir, vamos explicar todo o processo burocrático, os documentos necessários e os passos para se tornar um piloto de drone autorizado.
O que você precisa saber
Entendendo a regulamentação brasileira
Antes de tudo, é crucial compreender que a regulamentação para drones no Brasil envolve três órgãos principais:
- ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil): responsável pela regulamentação do uso civil de aeronaves, incluindo drones (tecnicamente chamados de RPAs – Aeronaves Remotamente Pilotadas). A ANAC classifica os drones em três classes, baseadas no peso máximo de decolagem (MTOW – Maximum Take-Off Weight), e define as regras para cadastro, habilitação de pilotos e operações;
- DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo): vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB), o DECEA é responsável pelo controle do espaço aéreo. Qualquer voo de drone, seja recreativo ou profissional, precisa de autorização prévia do DECEA, geralmente solicitada através do sistema SARPAS (Sistema de Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo por Aeronaves Remotamente Pilotadas);
- ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações): responsável pela homologação dos equipamentos que utilizam frequências de rádio, como os drones e seus controles remotos. É fundamental que seu drone seja homologado pela ANATEL para ser operado legalmente no Brasil.
(Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com)
A ANAC divide os drones em três classes, e as exigências para o piloto variam de acordo com elas:
- Classe 3: drones com peso máximo de decolagem (MTOW) de 250g a 25 kg.
- Exigências para o piloto: idade mínima de 18 anos, curso de pilotagem de drone (não obrigatório por lei, mas altamente recomendado e um diferencial no mercado), e conhecimento das regras de segurança e regulamentação. Para operações não recreativas, é necessário o cadastro do drone na ANAC.
- Classe 2: drones com MTOW de 25 kg a 150 kg.
- Exigências para o piloto: idade mínima de 18 anos, Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 4ª classe (ou superior), licença de piloto remoto (Certificado de Habilitação de Piloto Remoto – CHPR) emitida pela ANAC, e conhecimento profundo das regras de segurança e regulamentação. O drone deve ser cadastrado na ANAC.
- Classe 1: drones com MTOW acima de 150 kg.
- Exigências para o piloto: são consideradas aeronaves maiores e exigem certificação específica e mais rigorosa, comparável à de aeronaves tripuladas. O processo é mais complexo e voltado para operações muito específicas.
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Como tirar licença para pilotar drone
A grande maioria dos drones recreativos e muitos drones profissionais se enquadram na Classe 3. Embora a ANAC não exija uma “licença formal” para o piloto dessa classe, é fundamental seguir os passos abaixo para operar legalmente:
Passo 1: Homologação ANATEL do drone
- O que é: certifica que o equipamento está em conformidade com as normas brasileiras de telecomunicações.
- Como fazer: verifique se o seu drone já possui o selo de homologação da ANATEL. Geralmente, drones de marcas conhecidas e adquiridos em lojas nacionais já vêm homologados. Se você importou o drone ou não tem certeza, precisará solicitar a homologação (ou verificar se já foi homologado por um terceiro) através do site da ANATEL ou de um despachante.
Passo 2: Cadastro do drone no SISANT (ANAC)
- O que é: o SISANT (Sistema de Aeronaves Não Tripuladas) da ANAC é onde você cadastra seu drone para operações não recreativas. Mesmo para uso recreativo, o cadastro é recomendado para drones com peso acima de 250g.
- Como fazer:
- Acesse o site do SISANT.
- Crie uma conta de usuário (se ainda não tiver).
- Preencha os dados solicitados sobre o drone (modelo, número de série, etc.).
- Anexe a documentação necessária (nota fiscal, termo de responsabilidade, etc.).
- Aguarde a aprovação do cadastro. Ao ser aprovado, você receberá um Certificado de Cadastro.
Passo 3: Credenciamento no DECEA (SARPAS)
- O que é: o SARPAS (Sistema de Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo por Aeronaves Remotamente Pilotadas) é a plataforma do DECEA para solicitar autorização de voo.
- Como fazer:
- Acesse o site do SARPAS.
- Crie uma conta de usuário.
- Antes de cada voo, solicite a autorização informando a data, hora, local e finalidade do voo. É crucial verificar as restrições de área (próximo a aeroportos, presídios, etc.).
- Aguarde a aprovação da solicitação.
Documentos necessários (gerais para classe 3 e SARPAS)
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Nota fiscal de compra do drone ou termo de responsabilidade pela posse;
- Certificado de Homologação ANATEL (ou número de homologação);
- Para operações não recreativas, será necessário um seguro de responsabilidade civil para terceiros, que cubra possíveis danos causados pelo drone.
Recomendações e burocracia adicional:
- Cursos de pilotagem: embora não obrigatório para a Classe 3, um curso de pilotagem de drones é altamente recomendado. Ele oferece conhecimento sobre as regras de segurança, meteorologia, manutenção básica do equipamento, e técnicas de voo, preparando-o para operar com mais segurança e profissionalismo;
- Seguro obrigatório: para operações não recreativas, o seguro de responsabilidade civil para danos a terceiros é obrigatório;
- Manuais e regulamentação: mantenha-se atualizado com os manuais de voo do seu drone e as regulamentações da ANAC (RBAC-E 94) e do DECEA;
- Cuidado com a segurança: sempre priorize a segurança. Não voe sobre pessoas, em áreas restritas, ou em condições climáticas adversas.
Para operar drones de Classe 2 (25 kg a 150 kg), o processo é mais rigoroso e envolve, além dos passos acima, a obtenção do Certificado Médico Aeronáutico (CMA) e a prova teórica e prática para o Certificado de Habilitação de Piloto Remoto (CHPR) junto à ANAC.
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