Governo Lula adia para 2026 exigência de acordo coletivo para trabalho em feriados

O governo federal decidiu adiar novamente a entrada em vigor da portaria que altera as regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. Segundo informações do portal Metrópoles, a medida, originalmente prevista para começar a valer em julho, foi prorrogada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para 1º de março de 2026. O novo adiamento será oficializado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).

A portaria nº 3.665/2023, publicada em novembro do ano passado, revoga a norma anterior do governo Bolsonaro (portaria nº 671/2021), que permitia o funcionamento do comércio em feriados sem necessidade de convenção coletiva. Pela nova regra, o trabalho nessas datas só poderá ocorrer mediante acordo entre empregadores e sindicatos da categoria, além da observância das legislações locais.

O anúncio da postergação foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT). Segundo ele, a prorrogação atende à demanda de empresários e parlamentares e busca ampliar o tempo de negociação entre os envolvidos. “Estamos garantindo um prazo técnico para consolidar as negociações”, afirmou o ministro, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros líderes partidários.

Implementação de nova regra é adiada pela quarta vez

Essa é a quarta vez que o governo Lula adia a implementação da nova portaria. Desde sua publicação, a norma gerou forte resistência de entidades do setor comercial, que argumentam que a exigência de convenções coletivas pode restringir a operação de lojas em feriados, especialmente em datas estratégicas para o varejo, como o Natal, o Dia das Mães e a Black Friday.

O MTE, por sua vez, sustenta que a portaria está em consonância com a valorização do diálogo social e do papel dos sindicatos nas negociações trabalhistas, especialmente em situações que envolvem jornadas extraordinárias ou em dias considerados de repouso remunerado.

Com a prorrogação para 2026, o governo ganha tempo para tentar construir um consenso entre trabalhadores e empregadores e, ao mesmo tempo, evita um embate mais direto com o setor comercial em ano eleitoral. Até lá, seguem valendo as regras da portaria anterior, que dispensam acordo coletivo para a autorização do trabalho em feriados.