Juiz que mandou soltar condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro presta depoimento à PF e diz que decisão foi “equívoco”

Lourenço Migliorini Ribeiro afirmou que erro de sistema o levou a acreditar que tinha competência para julgar o caso do mecânico condenado a 17 anos de prisão pelo STF

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, prestou depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira (23), após ter mandado soltar, de forma indevida, o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Durante a oitiva, o magistrado afirmou que cometeu um “equívoco” ao determinar a soltura de Antônio Cláudio, acreditando que o caso estava sob sua jurisdição. Segundo ele, o sistema eletrônico da Justiça cadastrou o processo como sendo originário da própria vara, sem identificar que se tratava de um caso de competência do STF.

“O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido”, diz trecho do depoimento.

A decisão de soltura foi revogada rapidamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos dos atos de 8 de janeiro no STF. Moraes ordenou o retorno imediato do condenado à prisão e determinou a abertura de uma investigação contra o juiz.

No depoimento à PF, o juiz também negou qualquer intenção de usurpar a competência da Suprema Corte.

“O magistrado reforça que nunca teve intenção de afrontar ou usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua”, afirmou.

Antônio Cláudio foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Durante a invasão ao Palácio do Planalto, ele ficou conhecido por destruir um relógio histórico do século 17, presente da corte francesa ao imperador Dom João VI, em 1808. O item fazia parte do acervo oficial da Presidência da República.

Neste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi restaurado com apoio técnico de uma relojoaria suíça especializada.

Fonte: AgênciaBrasil