O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que todas as defesas dos réus do núcleo central da tentativa de golpe em 2022 acompanhem as acareações marcadas para esta terça-feira (24). A decisão foi tomada em despacho divulgado nesta segunda-feira (23), após pedidos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Segundo Moraes, as acareações fazem parte da fase de instrução do processo penal e, por isso, todas as partes têm o direito de participar. As sessões, no entanto, serão fechadas, restritas às partes envolvidas, sem transmissão pela TV Justiça nem acesso da imprensa.
“Tanto a Procuradoria-Geral da República quanto todas as defesas foram devidamente intimadas da referida decisão, tendo os co-réus o direito de participar, pois a acareação é uma continuidade da instrução processual penal, com a finalidade de esclarecer eventuais contradições entre depoimentos de testemunhas ou interrogatórios dos réus”, escreveu o ministro no despacho.
A defesa de Bolsonaro argumentou que, por se tratar de uma etapa da instrução probatória, é essencial garantir o contraditório e o direito de reperguntas aos envolvidos. Já os advogados de Paulo Sérgio Nogueira disseram ter sido informados de que apenas os acareados e seus representantes legais poderiam participar das audiências, o que motivou o pedido de esclarecimento ao STF.
Na manhã de terça-feira, Moraes conduzirá a acareação entre o general da reserva Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. A medida foi solicitada pela defesa do general. O objetivo é esclarecer divergências nos depoimentos, incluindo a acusação de que Braga Netto teria entregue uma sacola com dinheiro para financiar um plano que visava matar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes.
Outra acareação foi solicitada pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que quer confrontar o ex-comandante do Exército Freire Gomes, testemunha-chave do processo. Os advogados de Torres negam que ele tenha participado de reuniões com teor golpista, como relatado pelo general.
A defesa de Braga Netto ainda pediu o adiamento da acareação, alegando que o advogado principal está no exterior. Moraes, contudo, negou o pedido, lembrando que a equipe do general é composta por seis advogados, e qualquer um deles pode representá-lo na audiência.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alexandre-de-moraes-autoriza-presenca-de-todas-as-defesas-em-acareacoes-de-reus-por-tentativa-de-golpe/
