Deputados fluminenses rejeitam aumento das emendas impositivas por temerem incompreensão da sociedade

A Assembleia Legislativa do Rio rejeitou por 40 votos a quatro e nove abstenções o aumento do valor das emendas impositivas  proposto pelo deputado Renato Cozzolino durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Oposição e governo votaram a favor do destaque apresentado pelo deputado Luiz Paulo contra a proposta, sob o argumento de que mudança não seria adequadada ante a situação econômica do governo.

Raro em debates na Casa, houve quase consenso sobre a dificuldade de explicar o aumento à sociedade, embora a iniciativa não resulte em crescimento de gastos. E sim na transferência de uma maior fatia do orçamento para o controle dos deputados. Durante a votação, os parlamentares demonstraram desconfoto com a posição, mas admitiram que a rejeição era inevitável neste momento.

-Quem não deseja emenda manda para meu gabinete – brincou Renato Cozzolino, autor da proposta derrotada.

Atualmente, 0,35% das receitas de impostos arrecadadas pelo governo do Rio são reservadas para o orçamento impositivo. Na proposta articulada pelo deputado Vinicius Cozzolino (União) passaria a 0,77% da arrecadação de impostos. Apesar do próximo ano ser de eleições, ele nega que a medida seja eleitoreira por já ter defendido a mudança no ano passado.

Segundo Renato Cozzolino, a proposta não cria despesas novas ao governo do Rio, mas representa apenas uma mudança na forma em que o valor será gasto.

— Como deputado de perfil municipalista, reafirmo minha convicção de que ampliar os recursos destinados às emendas parlamentares impositivas representa um passo importante para garantir uma política pública mais equitativa, especialmente voltada aos municípios do interior do estado e da Baixada Fluminense, regiões que apresentam elevados índices de pobreza e demandam ações governamentais mais efetivas. Essa medida fortalece a autonomia do Poder Legislativo e amplia sua capacidade de atender às necessidades da população fluminense — defende Cozzolino

O Rio foi um dos últimos estados a criar o orçamento impositivo e possui o menor valor nominal para os deputados após a divisão. Em 2025, cada parlamentar teve disponível R$ 2,7 milhões para indicar projetos e ações que o governo é obrigado a pagar. Parte desse valor pode ser transferidos diretamente a fundos municipais, como os de Saúde, sem necessariamente ter um carimbo sobre seu uso.

Este ano, no Rio, por exemplo, foram destinados R$ 2,7 milhões para cada deputado, enquanto em São Paulo o orçamento foi de R$ 12 milhões por parlamentar.