Estatais terão cota de 30% para mulheres nos conselhos de administração

Os conselhos de administração de estatais brasileiras deverão, obrigatoriamente, reservar 30% das vagas de membros titulares para mulheres, incluindo uma cota específica para mulheres negras ou com deficiência. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, aprovado nesta terça-feira (24) pelo Senado Federal e que agora segue para sanção do presidente Lula.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto tem como objetivo ampliar a participação feminina em cargos de liderança e combater desigualdades de gênero em empresas estatais.

“Por mais que estudemos, nos esforcemos e mostremos nossas capacidades, não conseguimos avançar sem a força da lei. Isso é justiça. Isso é meritório”, declarou a senadora Leila Barros (PDT-DF), que conduziu a votação.

Segundo dados do IBGE, apenas 39,3% dos cargos gerenciais no Brasil são ocupados por mulheres, mesmo elas sendo maioria na população.

Como vai funcionar a cota

A nova regra valerá para empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas, além de companhias em que a União, estados, municípios ou o DF detenham a maioria do capital votante.

A adoção da cota será feita de forma escalonada ao longo de três anos:

• 10% das vagas no 1º ano
• 20% no 2º ano
• 30% no 3º ano

Dessa reserva, 30% das vagas deverão ser ocupadas por mulheres negras ou com deficiência.

O projeto determina que, caso o conselho descumpra a cota, ele ficará impedido de deliberar qualquer matéria.

Embora a medida seja obrigatória para estatais, o texto autoriza o governo a criar incentivos para que empresas privadas adotem políticas semelhantes.

As empresas deverão divulgar anualmente:

• A proporção de mulheres em cargos de administração;
• A remuneração por gênero e cargo;
• A evolução desses dados ao longo do tempo.

A política de cotas terá validade de 20 anos e será reavaliada ao fim desse prazo.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apoiou a medida e ressaltou que a representatividade feminina não ocorre naturalmente sem pressão e articulação política.

“Se não tivéssemos batido o pé nos últimos 30 anos, eu não estaria aqui hoje como senadora conservadora falando”, declarou.

Fonte: AgênciaBrasil