A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu nesta terça-feira (24) manter a cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) da companhia aérea Voepass, antiga Passaredo. A medida, tomada por unanimidade durante reunião da diretoria colegiada, foi noticiada pelo g1 e decorre de uma série de irregularidades constatadas após o acidente aéreo de 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que deixou 62 mortos — 58 passageiros e quatro tripulantes.
A Voepass já estava com suas operações suspensas desde 11 de março, quando a Anac detectou falhas de segurança e impôs medidas corretivas. Mesmo diante do desastre e da suspensão, auditorias da agência verificaram o não cumprimento reiterado de inspeções obrigatórias em suas aeronaves.
“Será mesmo que a pena capital, a pena de cassação de um COA, que é uma pena praticamente perpétua […] imaginemos nós que uma empresa aérea mais robusta que a Passaredo tenha seu COA cassado e depois, sendo isso revisto por qualquer medida, ela vai simplesmente falir”, argumentou o advogado da empresa durante a reunião, criticando o que classificou como uma punição desproporcional.
No entanto, o relator do processo na Anac, diretor Luiz Ricardo Nascimento, destacou que a companhia operou 2.687 voos de forma irregular, ao deixar de realizar 20 inspeções obrigatórias em sete aeronaves. Segundo ele, essas inspeções são indispensáveis para garantir a segurança operacional. “A empresa descumpriu sistematicamente requisitos fundamentais”, apontou Nascimento em seu voto, que foi seguido por todos os demais diretores.
Apesar da decisão pela cassação do COA, Nascimento reduziu o valor da multa inicialmente imposta à Voepass. A agência não divulgou o novo montante.
O COA é o documento que certifica que uma empresa está habilitada a realizar operações aéreas no Brasil, após cumprir todos os requisitos técnicos e regulatórios estabelecidos pela Anac. Com sua cassação, a empresa perde o direito de operar voos regulares.
Empresa ainda atendia 16 destinos
Antes da suspensão, a Voepass atendia 16 destinos e realizava cerca de 146 voos mensais apenas a partir do Aeroporto Dr. Leite Lopes, em Ribeirão Preto (SP), sua cidade-sede, com movimentação média de 15 mil passageiros mensais, segundo a Rede Voa, administradora do terminal.
Após a interrupção das atividades da Voepass, a Latam — parceira da companhia em acordo de codeshare — informou que ofereceu “solução de viagem” sem custos para 85% dos 106 mil clientes afetados, com reacomodação em voos próprios ou reembolso. Os demais 15% ainda estão com processos de resolução em andamento.
A Anac notificou a Latam na ocasião, exigindo que assumisse a responsabilidade pelos passageiros impactados pelo cancelamento dos voos da Voepass, uma vez que vendia bilhetes da companhia por meio do acordo de compartilhamento de voos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/anac-mantem-cassacao-do-certificado-da-voepass-apos-queda-de-aviao-com-62-mortos/
