Hugo Motta pauta para esta quarta-feira projeto que revoga aumento do IOF

A Câmara dos Deputados poderá votar nesta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promovido pelo governo federal. A pauta foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e inclui outras propostas econômicas relevantes.

O PDL entrou na pauta após a aprovação de seu regime de urgência no último dia 16 de junho, o que permite sua tramitação acelerada. A proposta atende à insatisfação de setores do mercado e do Congresso com a tentativa do Executivo de elevar a arrecadação via IOF, especialmente sobre investimentos no exterior.

Além do PDL, a Câmara também deverá analisar:

• A Medida Provisória 1291, que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social para programas de habitação popular. A medida também permite ao governo federal leiloar o excedente de petróleo e gás da União, com potencial de arrecadação estimado em até R$ 20 bilhões;
• A Medida Provisória 1292, que viabiliza a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado;
• E o Projeto de Lei 2692/2025, que propõe isenção de Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos.

O aumento do IOF foi anunciado originalmente em 22 de maio, com o objetivo de reforçar a arrecadação da União. No entanto, diante da forte repercussão negativa entre empresários, investidores e parlamentares, o Ministério da Fazenda recuou parcialmente ainda no mesmo dia, suspendendo a cobrança adicional sobre aplicações de fundos nacionais no exterior.

Diante da pressão política, a equipe econômica publicou um novo decreto na semana passada, revisando as mudanças no IOF. O ajuste faz parte de um conjunto de medidas alternativas desenhadas para manter o esforço de reequilíbrio fiscal.

Inicialmente, o governo esperava arrecadar R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026 com o novo modelo de cobrança. Com a revisão, a projeção caiu para algo em torno de R$ 7 bilhões, embora os números finais ainda não tenham sido oficialmente divulgados pelo Ministério da Fazenda.